12/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1099815-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Prol Compliance Consultoria Ltda - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A -

Vistos.

Fls. 125/129: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, qualificados, com o fim de pôr termo ao processo (art. 840, CC) que tem por objeto direitos disponíveis (art. 841, CC), com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cada parte suportará os honorários dos respectivos advogados (art. 90, §2º, CPC), se nada diverso dispor o convencionado entre as partes.

Custas na forma da lei, sendo os ônus econômicos nos termos da transação.

Não havendo interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

P.R.I.C. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 434849/SP)
11/08/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 21:04

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/07/2025 08:09

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:30

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2025 12:12

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1101466-40.2025.8.26.0100

Vstp Educacao LTDA

Willamy da Silva Lima

Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1100891-32.2025.8.26.0100

Fellipe Ferreira Pena

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1100640-14.2025.8.26.0100

Condominio Edificio Fichiman

Marcos Eduardo Duraes Chequer

Advogado: Samuel Canizares Madi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1100548-36.2025.8.26.0100

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Zenilda Maria de Vasconcelos

Advogado: Ivo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1100133-53.2025.8.26.0100

Indayane Oliveira Freitas

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Mario Lucas Malheiros Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 18:09

Exibir Processo