TJSP - 0028372-16.2011.8.26.0602
1ª instância - 04 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 11:35
Expedição de documento
-
25/11/2024 16:38
Documento Juntado
-
25/11/2024 16:30
Expedição de documento
-
25/11/2024 16:16
Petição Juntada
-
31/10/2024 23:37
Publicação
-
31/10/2024 10:33
Remetidos os Autos
-
31/10/2024 09:58
Ato ordinatório
-
06/11/2023 16:45
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2023 16:45
Expedição de documento
-
06/11/2023 16:42
Transitado em Julgado
-
22/08/2023 10:29
Publicação
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Andreia Vanzeli da Silva Moreira (OAB 264405/SP) Processo 0028372-16.2011.8.26.0602 - Monitória - Reqte: Ivair Jorge da Costa - Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, julgando o processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.
Não há condenação de qualquer das partes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em decorrência da Lei 14.195/2021, tratou do parágrafo 5º, do artigo 921, do CPC, determinando que a extinção, por prescrição intercorrente, se dá sem qualquer ônus para as partes.
Neste sentido, decisão do STJ, veiculada no Informativo 759 de 05/12/2022.
Prescrição intercorrente.
Honorários advocatícios.
Superveniência da Lei n. 14.195/2021.
Alteração legal no art. 921, III, § 5º, do CPC/2015.
Fixação de honorários sucumbenciais e custas.
Impossibilidade. "Extinção sem ônus".
Marco temporal.
Data da prolação da sentença.
Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se.
P.
I. -
21/08/2023 00:26
Remetidos os Autos
-
20/08/2023 19:21
Remetidos os Autos
-
08/08/2023 18:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/08/2023 12:34
Conclusos
-
26/04/2023 11:52
Conclusos
-
26/04/2023 11:51
Expedição de documento
-
27/01/2023 13:16
Publicação
-
26/01/2023 00:17
Remetidos os Autos
-
25/01/2023 15:01
Ato ordinatório
-
14/12/2022 23:50
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
09/11/2022 14:27
Remetidos os Autos
-
20/10/2022 02:29
Publicação
-
19/10/2022 00:07
Remetidos os Autos
-
18/10/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 11:08
Petição Juntada
-
12/05/2022 12:30
Expedição de documento
-
12/05/2022 11:53
Reativação
-
13/09/2017 12:11
Arquivado Provisoriamente
-
14/08/2017 16:04
Expedição de documento
-
29/06/2017 09:30
Publicação
-
28/06/2017 13:50
Remetidos os Autos
-
27/06/2017 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2017 15:37
Petição Juntada
-
07/03/2017 09:36
Publicação
-
03/03/2017 14:26
Remetidos os Autos
-
20/02/2017 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2017 15:33
Expedição de documento
-
12/12/2016 16:59
Petição Juntada
-
03/11/2016 15:28
Recebidos os autos
-
18/10/2016 16:08
Autos entregues em carga
-
14/10/2016 10:36
Publicação
-
11/10/2016 14:11
Remetidos os Autos
-
10/10/2016 13:27
Ato ordinatório
-
21/07/2016 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2016 15:40
Petição Juntada
-
25/04/2016 18:05
Recebidos os autos
-
11/04/2016 17:01
Autos entregues em carga
-
05/04/2016 10:12
Publicação
-
04/04/2016 12:09
Remetidos os Autos
-
03/02/2016 12:31
Bloqueio/penhora on line
-
27/10/2015 10:23
Petição Juntada
-
17/09/2015 10:08
Publicação
-
16/09/2015 12:26
Remetidos os Autos
-
12/09/2015 11:08
Ato ordinatório
-
12/09/2015 10:24
Petição Juntada
-
08/07/2015 15:04
Recebidos os autos
-
01/07/2015 15:30
Autos entregues em carga
-
24/06/2015 09:06
Publicação
-
22/06/2015 13:47
Remetidos os Autos
-
17/06/2015 15:39
Ato ordinatório
-
17/06/2015 15:37
Documento Juntado
-
26/02/2015 09:17
Expedição de documento
-
15/12/2014 11:37
Decurso de Prazo
-
17/11/2014 09:11
Publicação
-
17/11/2014 09:11
Publicação
-
14/11/2014 13:44
Remetidos os Autos
-
14/11/2014 13:44
Remetidos os Autos
-
27/10/2014 16:18
Ato ordinatório
-
27/10/2014 12:57
Expedição de documento
-
14/10/2014 15:44
Julgada Procedente a Ação
-
05/09/2014 14:07
Petição Juntada
-
04/09/2014 15:46
Petição Juntada
-
21/07/2014 18:03
Recebidos os autos
-
14/07/2014 15:20
Autos entregues em carga
-
26/06/2014 09:53
Publicação
-
25/06/2014 13:35
Remetidos os Autos
-
06/06/2014 12:35
Ato ordinatório
-
06/06/2014 11:28
Decurso de Prazo
-
25/04/2014 09:18
Documento Juntado
-
10/12/2013 09:50
Expedição de documento
-
14/08/2013 00:00
Petição Juntada
-
17/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
17/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
03/04/2013 00:00
Documento Juntado
-
20/03/2013 15:12
Recebidos os autos
-
20/03/2013 00:00
Decurso de Prazo
-
04/03/2013 15:34
Autos entregues em carga
-
25/02/2013 00:00
Decurso de Prazo
-
15/02/2013 00:00
Publicação
-
15/02/2013 00:00
Publicação
-
22/11/2012 00:00
Publicação
-
08/11/2012 00:00
Decurso de Prazo
-
07/11/2012 00:00
Conclusos
-
07/11/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2012 00:00
Decurso de Prazo
-
23/08/2012 00:00
Documento Juntado
-
20/08/2012 15:32
Recebidos os autos
-
20/08/2012 00:00
Decurso de Prazo
-
09/08/2012 15:31
Autos entregues em carga
-
26/07/2012 00:00
Decurso de Prazo
-
24/07/2012 00:00
Publicação
-
24/07/2012 00:00
Publicação
-
24/07/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2012 00:00
Publicação
-
14/03/2012 00:00
Documento Juntado
-
23/02/2012 00:00
Publicação
-
17/01/2012 00:00
Decurso de Prazo
-
16/01/2012 00:00
Conclusos
-
16/01/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2012 00:00
Decurso de Prazo
-
25/11/2011 00:00
Documento Juntado
-
22/11/2011 18:18
Recebidos os autos
-
22/11/2011 00:00
Decurso de Prazo
-
18/11/2011 16:33
Autos entregues em carga
-
18/11/2011 00:00
Decurso de Prazo
-
09/11/2011 00:00
Publicação
-
09/11/2011 00:00
Publicação
-
09/11/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2011 00:00
Publicação
-
23/08/2011 00:00
Publicação
-
26/07/2011 00:00
Documento Juntado
-
13/07/2011 00:00
Decurso de Prazo
-
04/07/2011 00:00
Decurso de Prazo
-
01/07/2011 00:00
Conclusos
-
01/07/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2011 17:05
Recebidos os autos
-
27/06/2011 16:21
Autos entregues em carga
-
21/06/2011 15:35
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2011
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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