TJSP - 1024068-23.2024.8.26.0562
1ª instância - 05 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1024068-23.2024.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Decolar.com Ltda - Apelante: Aerovias Del Continente Americano S.a.
Avianca - Apelada: Danielle Fonseca - Apelado: Luiz Flávio Peixoto Costa Mayworm - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1024068-23.2024.8.26.0562 (mjs) Relator(a): CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado
Vistos.
Ao contrário do que assevera aparte autora, a guia de fls. 391 foi recolhida corretamente, de acordo com a certidão de fls. 412, estando, portanto, ambos os recursos de apelação devidamente preparados.
No entanto, para que ambos os recursos sejam conhecidos, necessário se faz que ambas as apelantes regularizem sua capacidade postulatória (art. 76, CPC), em prazo improrrogável de cinco dias, uma vez que a ré Avianca descumpriu as decisões de fls. 188/189, 207/209 e a ré Decolar trouxe procuração com dados e assinaturas discrepantes não validadas (fls. 216, 218, 230, 232, 249, 251, 256 e 257).
Intime-se, portanto, as corrés e apelantes para regularização, no prazo assinalado, sob pena de não conhecimento de seus recursos.
Int.
São Paulo, 28 de agosto de 2025.
CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX Relatora - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Advs: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Solange Dias Neves (OAB: 34649/RS) - Chuelay dos Santos (OAB: 362768/SP) - 3º andar -
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1024068-23.2024.8.26.0562; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX; Foro de Santos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1024068-23.2024.8.26.0562; Transporte Aéreo; Apelante: Decolar.com Ltda; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP); Apelante: Aerovias Del Continente Americano S.a.
Avianca; Advogada: Solange Dias Neves (OAB: 34649/RS); Apelada: Danielle Fonseca; Advogado: Chuelay dos Santos (OAB: 362768/SP); Apelado: Luiz Flávio Peixoto Costa Mayworm; Advogado: Chuelay dos Santos (OAB: 362768/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
22/08/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1024068-23.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Danielle Fonseca - - Luiz Flávio Peixoto Costa Mayworm - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.
AVIANCA e outro -
Vistos.
Providencie o cartório o cálculo do preparo, dando-se ciência em seguida aos recorrentes.
Oportunamente, encaminhe-se o processo ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: CHUELAY DOS SANTOS (OAB 362768/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), CHUELAY DOS SANTOS (OAB 362768/SP) -
21/08/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 13:42
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 13:31
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 13:16
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:56
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:47
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:44
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:39
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:04
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:37
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 06:50
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 16:06
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 13:49
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 13:38
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 12:53
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 12:53
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 12:31
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 12:15
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 12:13
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 12:11
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 10:30
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 21:21
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 21:10
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 21:08
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 21:04
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 21:02
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 21:01
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 20:47
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 20:40
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 20:34
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 20:27
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 20:22
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 20:20
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 20:19
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 20:18
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 20:14
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 19:46
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 19:41
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 19:31
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 19:24
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 19:23
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 19:13
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 18:51
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 18:46
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 18:25
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 18:15
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/08/2025 12:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/08/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1024068-23.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Danielle Fonseca - - Luiz Flávio Peixoto Costa Mayworm - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.
AVIANCA e outro -
Vistos.
Providencie o cartório o cálculo do preparo, dando-se ciência em seguida aos recorrentes.
Oportunamente, encaminhe-se o processo ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: CHUELAY DOS SANTOS (OAB 362768/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), CHUELAY DOS SANTOS (OAB 362768/SP) -
11/08/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 21:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 20:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 04:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 23:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 22:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 21:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 20:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 04:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 08:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 07:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 05:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 04:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 23:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 22:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 05:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 04:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 23:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 22:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 21:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 20:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 19:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 21:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/05/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 17:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2025 17:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/05/2025 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2025 11:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/05/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 22:12
Julgada Procedente a Ação
-
11/04/2025 10:32
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 06:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 20:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 12:33
Conclusos para decisão
-
08/02/2025 17:30
Juntada de Petição de Réplica
-
08/01/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2024 06:01
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 12:02
Juntada de Petição de contestação
-
01/11/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 05:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2024 04:06
Juntada de Certidão
-
19/10/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 10:03
Expedição de Carta.
-
18/10/2024 09:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/10/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 20:42
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2024 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 21:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 17:56
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 10:33
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 20:06
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 19:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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