05/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 07:03

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031519-93.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - H Costi Odontologia Ltda - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para i) CONFIRMAR a tutela antecipada deferida, declarando inexigíveis as multas decorrentes do pedido de rescisão contratual; e ii) CONDENAR a ré a restituir à autora o valor de R$ 894,66, acrescidos de correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, desde a mesma data.

O(A)(s) sucumbente(s) arcará(ão) com as custas e despesas processuais (art. 82, §2º, CPC), além de honorários advocatícios, desde já fixados equitativamente, dado o valor irrisório da condenação, em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, §2º e §8º, do Código de Processo Civil, dada a pouca complexidade da demanda e do tempo decorrido, sem realização de audiência inclusive.

Preparo: R$ 400,34.

Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas.

P.R.I.C. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
11/08/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:18

Julgada Procedente a Ação
04/07/2025 16:49

Conclusos para julgamento
02/07/2025 08:07

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:29

Decisão Determinação
23/05/2025 10:13

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:46

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:00

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 06:26

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 07:38

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 06:34

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:59

Expedição de Carta.
14/03/2025 13:59

Recebida a Petição Inicial
14/03/2025 12:56

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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