05/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 07:03

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042678-33.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno Rodrigues Fernandes - Neon Consiga Mais Cobrança e Serviços Sa - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais somente para CONDENAR o réu a restituir à parte autora o valor por ele pago a título de seguro prestamista de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), com correção monetária desde o desembolso, acrescido de juros de mora nos termos da lei (art. 406, CC) desde a citação (art. 405, CC e art.240, CPC).

Havendo sucumbência recíproca (art. 86, CPC), as custas e despesas processuais serão divididas entre as partes em porções iguais.

Havendo sucumbência recíproca, o autor pagará honorários ao advogado do réu à razão de 10% (dez por cento) sobre a parcela não vencida, e o réu pagará honorários advocatícios à autora no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, sendo vedada a compensação (art. 85, §14, CPC), nos termos do artigo 85, §2º, §6º, §8º e §16, do Código de Processo Civil, dada a pouca complexidade da demanda e do tempo decorrido, sem realização de audiência inclusive e sua pacificação em repetitivos.

Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas.

P.R.I.C. - ADV: BRENO NUNES FERREIRA (OAB 360115/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
11/08/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:49

Conclusos para julgamento
26/06/2025 08:58

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:43

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:44

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:07

Expedição de Carta.
16/05/2025 23:44

Recebida a Petição Inicial
16/05/2025 07:24

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 06:37

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:12

Apensado ao processo
05/04/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:11

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 16:56

Conclusos para decisão
01/04/2025 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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