TJSP - 1160545-81.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alvaro Passos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 09:24
Prazo
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26/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1160545-81.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rodney Capp Pallotta - Apelado: Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso.
V.
U.
Sustentou oralmente o Dr.
Osiel Cruz. - EMENTADIREITO CIVIL.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ALEGAÇÃO DE OFENSA À HONRA.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO MORAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO "DECISUM" APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP/2009 RECURSO IMPROVIDO.I.
CASO EM EXAMEAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTE DA NEGATIVA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, SOB O ARGUMENTO DE RECUSA DO CRO DO AUTOR.
A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO E ABALO MORAL PELOS ATOS DA RÉ; (II) A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL; (III) A CONDENAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.
A SENTENÇA DEVE SER CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, ADOTADOS COMO RAZÃO DE DECIDIR PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. 4.
NÃO HÁ DANO INDENIZÁVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5.
RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1.
NÃO HÁ DANO MORAL EM DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL SEM CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL DE EXTRAORDINÁRIA ANGÚSTIA OU HUMILHAÇÃO. 2.
NÃO É CASO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 80, ART. 85, § 11, ART. 1.026, §§ 2º E 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 662.272-RS, REL.
MIN.
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, J. 04.09.2007;STJ, RESP Nº 641.963-ES, REL.
MIN.
CASTRO MEIRA, J. 21.11.2005;STJ, RESP Nº 592.092-AL, REL.
MIN.
ELIANA CALMON, J. 17.12.2004;STJ, RESP Nº 265.534-DF, REL.
MIN.
FERNANDO GONÇALVES, J. 01.12.2003.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Osiel Cruz (OAB: 459041/SP) - Aparecida Cleres Becari Pedro (OAB: 465650/SP) - Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - 4º andar -
20/08/2025 13:00
Acórdão registrado
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20/08/2025 12:29
AcórdãoFinalizado
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19/08/2025 19:51
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 13:30
Não-Provimento
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19/08/2025 13:30
Julgado
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18/08/2025 13:45
Correção da Categoria de Petição Dependente
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18/08/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 13:43
Protocolo Autuado em Apartado
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18/08/2025 13:42
Subprocesso Cadastrado
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06/08/2025 16:12
Ato ordinatório
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06/08/2025 15:03
Inclusão em Pauta
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15/07/2025 15:02
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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15/07/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 15:51
Conclusos para decisão
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20/05/2025 12:10
Distribuído por sorteio
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19/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 12:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/05/2025 12:45
Processo Cadastrado
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13/05/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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13/05/2025 10:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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