08/04/2025 03:04

Pedido de Habilitação Juntado
19/02/2025 09:12

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/01/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:08

Remetido ao DJE
30/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 07:05

Conclusos para despacho
29/01/2025 19:02

Petição Juntada
16/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:34

Remetido ao DJE
15/01/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 13:26

Petição Juntada
14/11/2024 09:38

Arquivado Provisoriamente
14/11/2024 09:38

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:13

Remetido ao DJE
24/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:15

Petição Juntada
22/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:32

Remetido ao DJE
22/10/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:34

Remetido ao DJE
03/10/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 09:20

Ofício Expedido
02/10/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 15:32

Petição Juntada
16/09/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:08

Remetido ao DJE
13/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:05

Petição Juntada
30/08/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:14

Remetido ao DJE
29/08/2024 14:40

Documento Sigiloso Juntado
29/08/2024 14:40

Documento Sigiloso Juntado
29/08/2024 14:40

Documento Sigiloso Juntado
29/08/2024 14:40

Documento Sigiloso Juntado
29/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:56

Petição Juntada
19/08/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:31

Remetido ao DJE
19/08/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 14:30

Petição Juntada
31/07/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:11

Remetido ao DJE
30/07/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 16:23

Petição Juntada
22/07/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:31

Remetido ao DJE
22/07/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:07

Remetido ao DJE
01/07/2024 00:07

Remetido ao DJE
28/06/2024 13:56

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/06/2024 13:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/06/2024 13:56

Remetido ao DJE para Republicação
26/06/2024 15:23

Bloqueio/penhora on line
26/06/2024 08:26

Conclusos para decisão
25/06/2024 19:55

Petição Juntada
17/06/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:04

Remetido ao DJE
17/06/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 16:44

Petição Juntada
03/06/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:13

Remetido ao DJE
29/05/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 14:42

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
21/05/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:32

Remetido ao DJE
20/05/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 12:20

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2024 16:58

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
07/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:08

Remetido ao DJE
06/05/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 14:40

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
03/05/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:32

Remetido ao DJE
03/05/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:31

Remetido ao DJE
15/04/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 12:53

Documento Juntado
15/04/2024 08:39

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
05/04/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:10

Remetido ao DJE
04/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:05

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:51

Documento Juntado
03/04/2024 21:47

Suspensão do Prazo
12/12/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:34

Remetido ao DJE
11/12/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:54

Conclusos para despacho
08/12/2023 09:11

Petição Juntada
08/12/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:05

Remetido ao DJE
06/12/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:15

Conclusos para despacho
06/12/2023 05:35

Remetido ao DJE
06/12/2023 05:35

Remetido ao DJE
05/12/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 15:34

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:10

Petição Juntada
23/11/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:07

Remetido ao DJE
21/11/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 14:01

Petição Juntada
09/11/2023 00:28

Suspensão do Prazo
21/09/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:06

Remetido ao DJE
19/09/2023 14:43

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:42

Conclusos para despacho
18/09/2023 19:20

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
14/09/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:05

Remetido ao DJE
12/09/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:25

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:03

Pedido de Informações Juntado
29/08/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:52

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:43

Petição Juntada
15/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Acacio Fernandes Roboredo (OAB 89774/SP), Afonso de Oliveira Freitas (OAB 89917/SP), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB 305104/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0010728-33.2016.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundo de Investimento Em Direito Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema III Não Padronizado - Exectdo: Manoel Aparecido dos Santos -

Vistos. 1.

A impugnação do devedor aos bloqueios de seus ativos financeiros não comporta acolhimento, vez que o extrato anexado aos autos (fls. 327/332) demonstra que a constrição recaiu sobre valores depositados em conta corrente e aplicados em investimentos CDB/RDB, dai que não possuem natureza salarial ou alimentar e, portanto, não gozam da proteção prevista no artigo 833, IV e X do CPC.

Neste sentido: "Impenhorabilidade Bloqueio judicial sobre valores depositados em conta corrente e em fundos de investimento Alegação de impenhorabilidade não reconhecida pelo juízo da execução Insistência do recorrente na aplicação do art. 833, incisos IV e X, do CPC Inadmissibilidade Ausência de prova, ou indício, de que o valor bloqueado tenha sido recebido a título de remuneração pelo trabalho do executado Valores depositados em conta corrente e em fundos de investimentos que não gozam de proteção legal Norma protetiva deve ser interpretada restritivamente Precedentes desta Câmara Agravo de instrumento desprovido." (TJSP 29ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº 2147871-97.2023.8.26.0000, da Comarca de Diadema, Relator Desembargador Mário Daccache, j. 04/08/2023).

Conquanto não tenha havido impugnação específica, melhor sorte se reserva às demais quantias bloqueadas, eis que se tratam de valores irrisórios, insuficientes sequer para o pagamento das custas processuais, dai que deverão ter as constrições levantadas. 2.

Destarte, rejeito a impugnação apresentada pelo devedor, mantenho a penhora do valor de R$ 5.720,00 (fls. 300), determino o levantamento das constriçoes que recaíram sobre os valores irrisórios (R$ 60,00 fls. 300; R$ 28,94 e R$ 14,20 fls. 301; R$ 103, 37 ls. 307 e R$ 148,45 fls. 313) e autorizo a expedição dos respetivos MLE's em favor das partes, cuja expedição se dará após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão.

No mais, diga o credor sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se.
14/08/2023 14:23

Documento Juntado
14/08/2023 14:23

Documento Juntado
14/08/2023 14:23

Documento Juntado
14/08/2023 10:32

Remetido ao DJE
14/08/2023 09:26

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2023 09:30

Conclusos para decisão
10/08/2023 21:12

Petição Juntada
03/08/2023 18:35

Petição Juntada
03/08/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 12:02

Remetido ao DJE
02/08/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 11:37

Documento Juntado
02/08/2023 11:37

Documento Juntado
02/08/2023 11:37

Documento Juntado
02/08/2023 11:37

Documento Juntado
02/08/2023 11:37

Documento Juntado
02/08/2023 11:37

Documento Juntado
02/08/2023 11:37

Documento Juntado
02/08/2023 10:31

Remetido ao DJE
02/08/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:14

Conclusos para decisão
31/07/2023 17:26

Petição Juntada
21/07/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:34

Remetido ao DJE
19/07/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 15:49

Petição Juntada
17/07/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 13:31

Remetido ao DJE
14/07/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 12:03

Petição Juntada
12/07/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 13:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/07/2023 11:29

Petição Juntada
11/07/2023 05:34

Remetido ao DJE
10/07/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:54

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:29

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:29

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2023 10:27

Certidão de Cartório Expedida
08/06/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 10:33

Remetido ao DJE
07/06/2023 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 11:20

Conclusos para decisão
06/06/2023 11:14

Petição Juntada
06/06/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 10:31

Remetido ao DJE
05/06/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:04

Remetido ao DJE
16/05/2023 14:47

Documento Sigiloso Juntado
16/05/2023 14:47

Documento Sigiloso Juntado
16/05/2023 14:47

Ofício Juntado
16/05/2023 14:47

Ofício Juntado
16/05/2023 14:47

Ofício Juntado
16/05/2023 14:47

Ofício Juntado
16/05/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:12

Conclusos para despacho
15/05/2023 19:31

Petição Juntada
01/05/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 13:30

Remetido ao DJE
28/04/2023 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 16:28

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:18

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/04/2023 16:07

Petição Juntada
26/06/2018 16:16

Guia Juntada
23/05/2018 11:49

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
26/04/2018 09:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2018 09:36

Remetido ao DJE
24/04/2018 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 18:42

Conclusos para despacho
23/04/2018 17:00

Certidão de Cartório Expedida
20/04/2018 16:22

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2018 15:18

Petição Juntada
13/04/2018 14:49

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2018 15:22

Petição Juntada
09/04/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2018 09:31

Remetido ao DJE
05/04/2018 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2018 16:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/04/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2018 09:25

Remetido ao DJE
02/04/2018 14:21

Decisão
21/03/2018 10:27

Conclusos para decisão
20/03/2018 18:10

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
08/03/2018 08:58

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2018 09:27

Remetido ao DJE
06/03/2018 11:27

Ato ordinatório
05/03/2018 19:00

Petição Juntada
27/02/2018 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2018 09:28

Remetido ao DJE
23/02/2018 11:52

Ato ordinatório
23/02/2018 10:24

Petição Juntada
23/02/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2018 09:39

Remetido ao DJE
21/02/2018 18:01

Mandado de Penhora Expedido
21/02/2018 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 14:01

Conclusos para despacho
09/02/2018 16:14

Documento Juntado
09/02/2018 16:14

Bacen Jud Positivo Juntado
09/02/2018 16:13

Bloqueio/penhora on line
06/02/2018 15:01

Petição Juntada
01/02/2018 10:48

Conclusos para despacho
31/01/2018 18:21

Petição Juntada
08/01/2018 09:38

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2017 14:00

Remetido ao DJE
18/12/2017 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 16:00

Conclusos para despacho
15/12/2017 16:51

Petição Juntada
11/12/2017 09:36

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2017 14:42

Guia Juntada
07/12/2017 09:47

Remetido ao DJE
06/12/2017 17:45

Ato ordinatório
06/12/2017 03:29

Petição Juntada
21/11/2017 16:37

Certidão de Cartório Expedida
17/11/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2017 14:37

Certidão de Cartório Expedida
16/11/2017 09:41

Remetido ao DJE
14/11/2017 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 14:06

Conclusos para despacho
10/11/2017 10:00

Petição Juntada
09/11/2017 09:15

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 09:59

Remetido ao DJE
07/11/2017 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 11:06

Conclusos para despacho
01/11/2017 16:57

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/08/2017 09:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2017 09:13

Remetido ao DJE
28/07/2017 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 09:55

Conclusos para despacho
28/07/2017 09:01

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2017 17:16

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
27/07/2017 09:40

Remetido ao DJE
26/07/2017 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 11:03

Conclusos para despacho
25/07/2017 13:21

Petição Juntada
20/07/2017 13:11

Petição Juntada
12/07/2017 08:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2017 08:52

Remetido ao DJE
10/07/2017 14:44

Decisão
06/07/2017 16:49

Conclusos para decisão
06/07/2017 16:39

Petição Juntada
05/07/2017 15:49

Petição Juntada
30/06/2017 08:50

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2017 09:34

Remetido ao DJE
29/06/2017 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2017 11:22

Ato ordinatório
28/06/2017 09:28

Remetido ao DJE
27/06/2017 17:08

Petição Juntada
27/06/2017 11:06

Concedida a Dilação de Prazo
26/06/2017 11:13

Conclusos para despacho
22/06/2017 17:42

Petição Juntada
13/06/2017 09:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2017 09:17

Remetido ao DJE
09/06/2017 13:17

Ato ordinatório
09/06/2017 13:14

Certidão de Cartório Expedida
18/05/2017 08:45

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2017 10:59

Remetido ao DJE
17/05/2017 09:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2017 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 08:56

Remetido ao DJE
15/05/2017 17:09

Conclusos para despacho
15/05/2017 16:39

Documento Juntado
15/05/2017 16:38

Bacen Jud Positivo Juntado
15/05/2017 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 15:11

Conclusos para despacho
12/04/2017 17:13

Petição Juntada
05/04/2017 08:57

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2017 08:57

Remetido ao DJE
03/04/2017 13:37

Ato ordinatório
03/04/2017 12:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/03/2017 19:40

Petição Juntada
23/03/2017 15:08

Arquivado Provisoriamente
23/03/2017 15:07

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2017 10:24

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2017 12:08

Remetido ao DJE
20/03/2017 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 13:37

Conclusos para despacho
17/03/2017 13:12

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2017 09:22

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2017 09:26

Remetido ao DJE
16/02/2017 14:45

Ato ordinatório
16/02/2017 14:44

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2017 15:19

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2016 12:02

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2016 11:02

Remetido ao DJE
24/11/2016 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2016 14:27

Conclusos para decisão
10/11/2016 17:12

Petição Juntada
17/10/2016 10:09

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2016 09:56

Remetido ao DJE
13/10/2016 17:35

Concedida a Dilação de Prazo
10/10/2016 17:35

Conclusos para despacho
10/10/2016 17:34

Certidão de Cartório Expedida
15/09/2016 09:47

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2016 11:41

Remetido ao DJE
13/09/2016 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2016 14:51

Conclusos para despacho
09/09/2016 17:08

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2009

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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