09/09/2025 09:11

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1081734-73.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Rio Negro -

Vistos.

Fls. 111/112: reporto-me ao determinado em fls. 108/110.

Intimem-se. - ADV: GABRIEL FRANCO FIGUEIREDO (OAB 393104/SP)
29/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081734-73.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Rio Negro -

Vistos.

Analisando os autos, reputo inválida a citação da executada (fls. 100), vez que deve restar comprovado que a pessoa natural recebeu pessoalmente a carta citatória.

Nesse sentido: Prestação de serviços escolares.

Ação de cobrança.

Irregularidade da citação.

Pessoa física.

Necessidade de a carta registrada ser entregue ao citando - Exegese do artigo 223, § único, do Código de Processo Civil. 1.

Para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio.

Precedentes do STJ. 2.

Deram provimento ao recurso, convalidada a tutela antecipada recursal. (TJSP; Agravo de Instrumento 0070537-70.2013.8.26.0000; Relator (a): Vanderci Álvares; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/06/2013; Data de Registro: 24/06/2013) No mesmo diapasão, o C.

STJ: PROCESSUAL CIVIL.

SEPARAÇÃO.

PROCESSO DE CITAÇÃO.

CORREIO.

RECEBIMENTO PELO PORTEIRO.

DIVÓRCIO DECRETADO.

ABANDONO DE LAR.

FORÇA DE REVELIA.

SENTENÇA ESTRANGEIRA.

JUSTIÇA ARGENTINA.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO.

ENDEREÇO INCERTO.

CITAÇÃO POR EDITAL.

AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO.

CURADORA ESPECIAL.

NOMEAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO.

PRECEDENTES DO STJ.

NECESSÁRIA A ENTREGA AO DESTINATÁRIO.

VÍCIO INSANÁVEL.

PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO.

PEDIDO INDEFERIDO.

I.

O entendimento do STJ é de que, para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio.

II.

Incerta, pois, a efetividade da citação da requerida na ação de divórcio, onde restou revel, é de se indeferir o pedido de homologação da sentença estrangeira. (SEC 1.102/AR, Rel.

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, CORTE ESPECIAL, julgado em 12/04/2010, DJe 12/05/2010) Ademais, não se pode provar resida realmente a pessoa natural naquele endereço, diferentemente do que ocorre com as pessoas jurídicas.

Assim, deverá ser requerida a citação por mandado, para que se tenha certeza do domicílio.

Ratificando: Citação.

Adjudicação compulsória.

Aviso de recebimento.

Portaria de condomínio.

Juízo que determinou nova tentativa de citação por oficial de justiça.

Necessidade de conferir efetividade ao ato de comunicação.

Art. 239 do CPC.

Postura de prudência do magistrado que, no caso concreto, não merece censura.

Autores beneficiários da justiça gratuita.

Recurso improvido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2234077-56.2019.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2019; Data de Registro: 29/11/2019) Dessa forma, providencie a parte o recolhimento das custas para diligência do oficial de justiça.

No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC.

Intimem-se. - ADV: GABRIEL FRANCO FIGUEIREDO (OAB 393104/SP)
11/08/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
04/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 11:08

Juntada de Certidão
26/06/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:27

Expedição de Carta.
25/06/2025 18:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:59

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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