05/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 07:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/08/2025 06:32

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1075366-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bravo Truck Parts Comercio de Autopecas Ltda - Sul América Companhia de Seguros Saude - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e julgo procedente a ação, o que faço para: i) declarar a resilição do contrato em 14/05/2025; ii) declarar a abusividade do aviso prévio de 60 dias; iii) declarar a inexigibilidade da cobrança referida ao período do aviso prévio e de eventuais mensalidades cobradas após a resilição, na forma indicada à inicial.

Condeno a ré às custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados, por equidade, em R$ 1.500,00.

PRIC.

São Paulo, 30 de julho de 2025. - ADV: RITA DE CASSIA PAIVA DE SA GOIABEIRA (OAB 102828/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), RENATO CORSEIRO GOIABEIRA (OAB 309706/SP)
11/08/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:45

Julgada Procedente a Ação
19/07/2025 08:27

Conclusos para julgamento
15/07/2025 08:34

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:02

Conclusos para decisão
04/07/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:17

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:33

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:06

Expedição de Carta.
04/06/2025 13:06

Recebida a Petição Inicial
04/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
03/06/2025 03:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026709-92.2025.8.26.0100

Marcos Antonio Moraes

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Marcos Antonio Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0026655-29.2025.8.26.0100

Jose Carlos Custodio de Lima

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Carlos Eduardo da Silva Manfre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2022 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0026653-59.2025.8.26.0100

Melo, Martini &Amp; Parada Advogados Associa...

Rogerio Lima Vieira

Advogado: Glauco Gomes Madureira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2022 21:15

Exibir Processo

Processo nº 1075925-05.2025.8.26.0100

Vinicius Francisco de Aguiar Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Pamela Fernandes Cerqueira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0026416-25.2025.8.26.0100

Estefani Almeida da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Max Canaverde dos Santos Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 17:03

Exibir Processo