02/09/2025 13:35

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:07

Expedição de Carta.
01/09/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003520-85.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 0888809-61.1999.8.26.0100) (processo principal 0888809-61.1999.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês - Espólio de Eugênio Grigorowitschs -

Vistos.

Fls. 76/77: Prematuro o pedido de pesquisas de bens em nome da inventariante, pois esta ainda não figura no polo passivo da lide.

Assim, providencie a parte exequente o necessário para a intimação da herdeira, para que responda pelo débito, até as forças da herança recebida.

Nesse sentido: - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRETENSÃO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DA INVENTARIANTE DO ESPÓLIO EXECUTADO.

IMPOSSIBILIDADE, POR ORA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Trata-se de agravo interposto contra decisão que indeferiu pedido de penhora de ativos financeiros da inventariante. 2.

O agravante pleiteia a reforma da decisão, visando a penhora de ativos financeiros da inventariante, alegando que ela está na posse de ativos do espólio executado. 3.

A discussão consiste em: saber se é possível a penhora de ativos financeiros da inventariante, que também é herdeira, mas não integra o polo passivo do processo. 4.

O princípio da saisine estabelece que, aberta a sucessão, "a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários" (C.

Civil, art. 1.784), mas a herdeira responde pela dívida do espólio na proporção de sua herança, de modo que o quinhão já recebido por ela, decorrente da alienação dos imóveis de propriedade do espólio, autorizado no inventário, responde pela dívida ora executada - Ausência, porém, de pedido de inclusão da herdeira no polo passivo do processo, para que ela responda até as forças da herança já recebida, ou da sua intimação pessoal para pagamento voluntário da dívida, até as forças da herança que já recebeu - Decisão mantida - Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2368112-74.2024.8.26.0000; Relator (a):Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/12/2024; Data de Registro: 18/12/2024) No silêncio, ao arquivo.

Intimem-se. - ADV: ELIAS FARAH JUNIOR (OAB 176700/SP), CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT (OAB 27175/SP)
11/08/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:03

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
12/06/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:02

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 07:36

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 08:58

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:03

Apensado ao processo
28/01/2025 11:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/1999

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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