11/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000398-54.2004.8.26.0562 (562.01.2004.000434) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Paraiso - Edmeia Lopes e outro - Daniel Lins Massa - - Davi Gabriel Bellan - - Retrofit Empreendimentos Imobiliários Ltda Na Pessoa de Seu Sócio Dauno Teixeira dos Santos - - Prefeitura Municipal de Santos e outros -

Vistos.

A petição apresentada pelo exequente às fls. 1212/1218 requer a reavaliação da ordem de preferência entre os credores, alegando a inexequibilidade de parte dos créditos tributários do Município de Santos, com base em alegação que indicaria extinções, arquivamentos e suspensões de execuções fiscais.

A ordem de pagamento já foi estabelecida na decisão de fls. 1125/1126, excepcionada com o levantamento dos honorários advocatícios, em caráter preferencial, conforme decidido às fls. 1197.

Embora relevante a alegação de que move esforços há mis de 21 anos impulsionando este processo, não pode se sobrepor ao direito legal de preferência do pagamento de débitos tributários incidentes sobre o próprio imóvel, de natureza propter rem.

Não obstante, antes de autorizar o levantamento, considerando os relevante elementos apresentados e o princípio do contraditório, determino a intimação do Município de Santos/SP para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a atual exequibilidade dos créditos tributários informados, especialmente quanto à existência de decisões judiciais que tenham reconhecido a prescrição ou determinado o arquivamento definitivo das execuções.

Oportunamente, tornem conclusos Intime-se. - ADV: HEITOR EMILIANO LOPES DE MORAES (OAB 101328/SP), GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP), DANIELA DETTER FREIRE MAXTA (OAB 165827/SP), RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP), GABRIEL BELLAN (OAB 144475/SP), GABRIEL BELLAN (OAB 144475/SP), RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB 237654/SP), DAUNO TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 314586/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP)
21/08/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000398-54.2004.8.26.0562 (562.01.2004.000434) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Paraiso - Edmeia Lopes e outro - Daniel Lins Massa - - Davi Gabriel Bellan - - Retrofit Empreendimentos Imobiliários Ltda Na Pessoa de Seu Sócio Dauno Teixeira dos Santos - - Prefeitura Municipal de Santos e outros -

Vistos.

A petição apresentada pelo exequente às fls. 1212/1218 requer a reavaliação da ordem de preferência entre os credores, alegando a inexequibilidade de parte dos créditos tributários do Município de Santos, com base em alegação que indicaria extinções, arquivamentos e suspensões de execuções fiscais.

A ordem de pagamento já foi estabelecida na decisão de fls. 1125/1126, excepcionada com o levantamento dos honorários advocatícios, em caráter preferencial, conforme decidido às fls. 1197.

Embora relevante a alegação de que move esforços há mis de 21 anos impulsionando este processo, não pode se sobrepor ao direito legal de preferência do pagamento de débitos tributários incidentes sobre o próprio imóvel, de natureza propter rem.

Não obstante, antes de autorizar o levantamento, considerando os relevante elementos apresentados e o princípio do contraditório, determino a intimação do Município de Santos/SP para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a atual exequibilidade dos créditos tributários informados, especialmente quanto à existência de decisões judiciais que tenham reconhecido a prescrição ou determinado o arquivamento definitivo das execuções.

Oportunamente, tornem conclusos Intime-se. - ADV: GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP), GABRIEL BELLAN (OAB 144475/SP), GABRIEL BELLAN (OAB 144475/SP), RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP), DAUNO TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 314586/SP), RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB 237654/SP), DANIELA DETTER FREIRE MAXTA (OAB 165827/SP), HEITOR EMILIANO LOPES DE MORAES (OAB 101328/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP)
11/08/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 08:02

Juntada de Certidão
10/07/2025 19:01

Expedição de Carta.
10/07/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 17:25

Conclusos para decisão
09/05/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:13

Juntada de Ofício
14/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 22:57

Expedição de Carta.
25/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:10

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 17:17

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 16:17

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 00:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:09

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 17:24

Conclusos para decisão
13/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 17:50

Conclusos para decisão
22/08/2024 19:12

Conclusos para despacho
23/07/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 22:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 17:15

Conclusos para decisão
28/06/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 13:06

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 07:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 19:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 06:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 16:49

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:44

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 06:31

Conclusos para decisão
16/11/2023 21:55

Suspensão do Prazo
30/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 10:53

Conclusos para decisão
30/08/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
13/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
13/08/2023 10:56

Expedição de Carta.
13/08/2023 10:56

Expedição de Carta.
13/08/2023 10:56

Expedição de Carta.
13/08/2023 10:56

Ato ordinatório
13/08/2023 10:56

Expedição de Carta.
13/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
13/08/2023 10:56

Expedição de Carta.
13/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
13/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
13/08/2023 10:56

Decisão
13/08/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2023 10:56

Expedição de Mandado.
13/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
13/08/2023 10:56

Expedição de Carta.
03/05/2023 21:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/05/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/02/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 22:11

Expedição de Certidão.
15/08/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 04:10

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 10:18

Recebidos os autos do Advogado
19/05/2022 15:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/05/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2022 17:49

Expedição de Carta.
24/03/2022 17:49

Expedição de Carta.
24/03/2022 17:48

Expedição de Carta.
24/03/2022 17:48

Expedição de Carta.
24/03/2022 17:47

Expedição de Carta.
24/03/2022 17:47

Expedição de Carta.
23/03/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 12:04

Decisão
18/03/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 07:54

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 13:33

Decisão
04/02/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 03:26

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2021 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 08:21

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 18:22

Decisão
04/11/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 03:58

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 04:33

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2021 13:51

Decisão
10/09/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 13:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 14:55

Decisão
18/05/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 07:19

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 07:19

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2021 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2021 18:12

Decisão
29/01/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 18:55

Recebidos os autos do Advogado
18/01/2021 15:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/12/2020 13:57

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2020 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 15:56

Recebidos os autos do Advogado
26/08/2020 14:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/03/2020 09:00

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2020 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020 11:01

Decisão
29/11/2019 14:48

Juntada de Outros documentos
29/11/2019 14:47

Recebidos os autos do Advogado
14/11/2019 12:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/10/2019 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 08:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2019 15:04

Decisão
04/07/2019 08:50

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 10:49

Decisão
25/04/2019 09:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2019 12:11

Ato ordinatório
27/02/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2019 10:28

Decisão
06/02/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2019 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2019 14:53

Decisão
06/12/2018 09:01

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2018 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2018 15:53

Ato ordinatório
13/11/2018 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2018 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2018 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2018 13:14

Ato ordinatório
25/09/2018 08:47

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2018 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2018 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2018 09:00

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2018 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2018 16:49

Decisão
03/08/2018 17:12

Recebidos os autos do Advogado
26/07/2018 16:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/07/2018 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2018 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2018 11:21

Decisão
02/05/2018 08:53

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2018 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2018 13:06

Ato ordinatório
26/04/2018 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 08:53

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2018 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2018 10:55

Decisão
20/02/2018 17:47

Mudança de Classe Processual
05/02/2018 12:52

Recebidos os autos do Advogado
02/02/2018 13:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/01/2018 09:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2018 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2018 16:21

Decisão
06/11/2017 10:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2017 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2017 10:37

Ato ordinatório
01/11/2017 10:37

Recebidos os autos do Distribuidor local
30/10/2017 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
30/10/2017 18:07

Processo Materializado
30/10/2017 18:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2017 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2017 18:06

Mudança de Classe Processual
30/10/2017 17:26

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/10/2017 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2017 14:35

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/10/2017 14:33

Decisão
09/08/2017 14:40

Arquivado Definitivamente
25/07/2017 11:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2017 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2017 11:42

Autos no Prazo
24/07/2017 11:40

Decisão
17/07/2017 18:00

Serventuário
27/06/2017 14:47

Autos no Prazo
09/06/2017 15:34

Expedição de Certidão.
05/05/2017 16:07

Serventuário
04/05/2017 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2017 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2017 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2016 17:31

Serventuário
22/09/2016 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2016 18:45

Serventuário
03/06/2016 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2016 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2015 14:01

Início da Execução Juntado
11/09/2015 17:02

Serventuário
11/09/2015 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2015 09:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2015 12:32

Autos no Prazo
25/08/2015 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2015 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2015 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2015 09:22

Decisão
07/08/2015 14:53

Conclusos para decisão
07/08/2015 14:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/08/2015 10:26

Serventuário
12/06/2015 12:14

Autos no Prazo
11/06/2015 10:35

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2015 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2015 12:08

Expedição de Certidão.
28/05/2015 10:31

Expedição de Certidão.
28/05/2015 10:25

Julgada Procedente a Ação
02/03/2015 14:18

Conclusos para decisão
27/02/2015 15:16

Serventuário
27/02/2015 10:36

Expedição de Certidão.
12/02/2015 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2015 15:33

Serventuário
30/01/2015 17:26

Autos no Prazo
29/01/2015 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2015 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2015 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2015 18:25

Decisão
05/11/2014 15:12

Conclusos para decisão
09/10/2014 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2014 17:42

Serventuário
07/10/2014 10:51

Autos no Prazo
06/10/2014 15:18

Recebidos os autos do Advogado
01/10/2014 11:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/09/2014 11:49

Autos no Prazo
26/09/2014 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2014 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2014 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2014 16:26

Decisão
22/08/2014 11:34

Serventuário
14/08/2014 11:57

Serventuário
14/08/2014 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2014 13:33

Serventuário
28/07/2014 09:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2014 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2014 17:39

Ato ordinatório
22/05/2014 16:45

Autos no Prazo
13/05/2014 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2014 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2014 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2014 10:46

Ato ordinatório
21/03/2014 15:45

Expedição de Carta precatória.
21/03/2014 15:45

Expedição de Carta precatória.
06/03/2014 16:35

Expedição de Carta precatória.
06/03/2014 16:31

Expedição de Certidão.
07/02/2014 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2014 09:40

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2014 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2013 15:43

Decisão
24/09/2013 14:10

Conclusos para decisão
14/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2013 12:00

Aguardando Providências
19/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2013 12:00

Data da Publicação SIDAP
21/02/2013 12:00

Aguardando Prazo
21/02/2013 12:00

Despacho Proferido
29/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
09/11/2012 12:00

Aguardando Providências
25/09/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
06/09/2012 12:00

Aguardando Prazo
03/09/2012 12:00

Aguardando Publicação
03/09/2012 12:00

Despacho Proferido
15/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
10/07/2012 12:00

Aguardando Providências
22/05/2012 12:00

Aguardando Providências
03/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2012 12:00

Aguardando Prazo
07/03/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
05/03/2012 12:00

Aguardando Publicação
02/03/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
01/03/2012 12:00

Aguardando Publicação
01/03/2012 12:00

Despacho Proferido
01/03/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2012 12:00

Aguardando Publicação
29/02/2012 12:00

Despacho Proferido
29/02/2012 12:00

Juntada de Carta precatória
30/01/2012 12:00

Aguardando Prazo
30/01/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
16/01/2012 12:00

Aguardando Publicação
10/01/2012 12:00

Despacho Proferido
07/12/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2011 12:00

Aguardando Conferência
24/08/2011 12:00

Aguardando Prazo
22/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2011 12:00

Aguardando Prazo
20/07/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
18/07/2011 12:00

Aguardando Publicação
14/07/2011 12:00

Aguardando Publicação
14/07/2011 12:00

Despacho Proferido
22/06/2011 12:00

Aguardando Providências
16/05/2011 12:00

Aguardando Prazo
16/05/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
12/05/2011 12:00

Aguardando Publicação
11/05/2011 12:00

Despacho Proferido
10/05/2011 12:00

Aguardando Conferência
08/04/2011 12:00

Aguardando Prazo
08/04/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
04/04/2011 12:00

Aguardando Publicação
04/04/2011 12:00

Aguardando Publicação
30/03/2011 12:00

Aguardando Conferência
28/02/2011 12:00

Despacho Proferido
29/07/2010 12:00

Conclusos para despacho
28/07/2010 12:00

Aguardando Prazo
22/07/2010 12:00

Aguardando Prazo
22/07/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
20/07/2010 12:00

Aguardando Publicação
20/07/2010 12:00

Despacho Proferido
15/07/2010 12:00

Aguardando Publicação
14/06/2010 12:00

Aguardando Prazo
02/06/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
19/05/2010 12:00

Aguardando Publicação
29/04/2010 12:00

Despacho Proferido
18/12/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
23/11/2009 12:00

Despacho Proferido
31/03/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
04/03/2009 12:00

Despacho Proferido
09/02/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
09/01/2009 12:00

Despacho Proferido
26/08/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
23/07/2008 12:00

Despacho Proferido
10/06/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
06/06/2008 12:00

Despacho Proferido
09/05/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
30/04/2008 12:00

Despacho Proferido
19/12/2007 12:00

Data da Publicação SIDAP
11/12/2007 12:00

Despacho Proferido
21/06/2007 12:00

Data da Publicação SIDAP
14/05/2007 12:00

Despacho Proferido
01/03/2007 12:00

Data da Publicação SIDAP
30/01/2007 12:00

Despacho Proferido
14/11/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
25/09/2006 12:00

Despacho Proferido
06/04/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
29/03/2006 12:00

Despacho Proferido
18/01/2006 12:00

Despacho Proferido
18/01/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
04/10/2005 12:00

Data da Publicação SIDAP
04/10/2005 12:00

Data da Publicação SIDAP
04/10/2005 12:00

Data da Publicação SIDAP
03/10/2005 12:00

Aguardando Publicação
23/08/2005 12:00

Despacho Proferido
01/08/2005 12:00

Despacho Proferido
16/06/2005 12:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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