03/09/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037446-45.2022.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Adriano Azevedo - - ESPÓLIO DE Irene Azevedo - Simão Gomes - - Maria de Fátima Campos Castro e outros - Marcello Lattarullo - - Maria Fernanda Caracciolo Lattarullo -

Vistos.

O pedido deve ser extinto, sem resolução do mérito, em face da coautora Irene Azevedo, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Isto porque após a notícia de óbito da coautora (fls. 407), o herdeiro Felipe Souza Azevedo (procuração fls. 405), declarado como único herdeiro (fls. 404), foi intimado a providenciar a abertura de inventário e juntada de termo de inventariante para representação do Espólio de Irene (fls. 410) e solicitou prazo de 60 dias para cumprimento da ordem (fls. 426).

Deferido o prazo pleiteado (fls. 429) sem manifestação do herdeiro, o D.

Representante do Ministério Público postulou a intimação na forma do art. 485, III, §1º, do CPC (fls. 447/448).

Concedido novo prazo de 30 dias para regularização da representação do Espólio (fls. 450), o herdeiro novamente silenciou (fls. 453).

O D.

Representante do Ministério Público protestou pela extinção, sem resolução do mérito, em face da coautora (fls. 459/460).

Em suma, levando-se em conta que a irregularidade na representação processual do Espólio de Irene inviabiliza o prosseguimento do feito, de rigor a extinção, na forma do art. 313, §2º, II, cumulado com o art. 485, IV, e §3º, do CPC, em face da coautora.

Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção em face da coautora.

No mais, manifeste-se o autor Adriano em termos de prosseguimento, informando, inclusive, a respeito da desocupação voluntária, tal como requerido na cota retro.

Prazo:15 dias.

Por fim, admito o ingresso dos proprietários do imóvel, qualificados a fls. 432/433, como assistentes litisconsorciais, com fulcro no art. 124 do CPC.

Retifiquei o cadastro nesta data.

Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação.

P.I.C. - ADV: NELIANNA NERIS MOTA (OAB 311413/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP), MARIA FERNANDA CARACCIOLO LATTARULLO (OAB 162662/SP), TATIANE DE OLIVEIRA (OAB 410040/SP), MARIA FERNANDA CARACCIOLO LATTARULLO (OAB 162662/SP), NELIANNA NERIS MOTA (OAB 311413/SP), TATIANE DE OLIVEIRA (OAB 410040/SP), FRANCELINO SANHÁ (OAB 102128/PR)
11/08/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 22:29

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 17:52

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 00:50

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 23:35

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:31

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
20/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
09/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 23:33

Conclusos para decisão
11/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 01:11

Suspensão do Prazo
21/12/2024 03:18

Suspensão do Prazo
01/11/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 16:54

Conclusos para despacho
26/08/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 09:32

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:32

Juntada de Certidão
15/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 18:39

Expedição de Carta.
14/08/2024 18:39

Expedição de Carta.
14/08/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 20:16

Conclusos para decisão
13/08/2024 20:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
27/06/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:52

Ato ordinatório
25/06/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 13:45

Ato ordinatório
28/05/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:15

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/05/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 22:59

Conclusos para decisão
30/04/2024 22:07

Juntada de Petição de Réplica
06/04/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 13:14

Juntada de Ofício
05/04/2024 13:14

Juntada de Ofício
05/04/2024 13:13

Juntada de Ofício
05/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 11:58

Ato ordinatório
04/04/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:54

Ato ordinatório
02/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 17:24

Conclusos para decisão
25/03/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 11:02

Expedição de Ofício.
09/02/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 07:45

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 16:04

Conclusos para decisão
31/01/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 07:39

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:47

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 03:28

Expedição de Certidão.
24/01/2024 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 22:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 17:18

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:21

Conclusos para decisão
18/01/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:19

Expedição de Certidão.
16/01/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2024 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 14:15

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:28

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:05

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:50

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:50

Nomeado Curador
12/12/2023 10:25

Conclusos para decisão
12/12/2023 03:51

Juntada de Petição de parecer
11/12/2023 11:30

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 17:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 05:42:16, 15ª Vara Cível.
18/10/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 18:16

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 18:11

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:11

Nomeado Defensor Dativo
06/09/2023 16:48

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 03:00:00, 15ª Vara Cível.
03/08/2023 12:15

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.
18/05/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 11:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/04/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 23:50

Juntada de Petição de parecer
03/04/2023 18:49

Expedição de Certidão.
03/04/2023 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:10

Expedição de Ofício.
23/02/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 00:44

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 16:30

Conclusos para decisão
05/12/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 09:34

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 23:05

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 14:53

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:52

Nomeado Defensor Dativo
17/10/2022 19:12

Conclusos para decisão
07/10/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 15:20

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 23:59

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 15:14

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 16:05

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:05

Nomeado Defensor Dativo
29/08/2022 16:19

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 13:00

Conclusos para decisão
01/08/2022 11:06

Juntada de Ofício
01/08/2022 11:05

Juntada de Ofício
20/07/2022 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 09:26

Juntada de Mandado
12/07/2022 18:22

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 17:42

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 09:08

Expedição de Mandado.
31/05/2022 10:52

Expedição de Ofício.
31/05/2022 10:51

Expedição de Ofício.
31/05/2022 10:51

Expedição de Ofício.
31/05/2022 10:50

Expedição de Ofício.
28/05/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 18:49

Concedida a Medida Liminar
24/05/2022 21:25

Suspensão do Prazo
24/05/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 16:31

Conclusos para decisão
21/05/2022 00:26

Suspensão do Prazo
05/05/2022 09:43

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 19:13

Expedição de Certidão.
03/05/2022 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 10:01

Conclusos para despacho
29/04/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2022 22:26

Decisão
21/04/2022 23:17

Conclusos para despacho
18/04/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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