29/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/08/2025 14:24

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:24

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:15

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:15

Expedição de Mandado.
27/08/2025 10:35

Evoluída a classe de 279 para 283
26/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505727-69.2022.8.26.0655 - Inquérito Policial - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - Kátia Aparecida Luz de Souza - Vistos etc.

Processo Digital nº 1505727-69.2022.8.26.0655.

Anotar: Pág. 313: Proposta Suspensão Condicional do Processo Págs. 317 e 318: Recusa dos réus às propostas ANPP Págs. 319/324: Proposta 'acordo de não persecução penal' (corréu Caíque) Págs. 325/330: Proposta 'acordo de não persecução penal' (corré Kátia) No mais, recebo a denúncia formulada em face de Kátia Aparecida Luz de Souza e Caique Ferreira do Nascimento (Art. 171 "caput" do Código Penal).

A materialidade restou comprovada e há indícios sérios de autoria (justa causa para a ação penal).

O prazo para resposta passará a correr da data da audiência para proposta de suspensão condicional do processo (se não houver aceitação) ou da revogação do benefício (descumprimento das condições impostas).

A Defesa terá o prazo de 10 (dez) dias, para apresentar resposta escrita (defesa técnica), deverá identificar pormenorizadamente suas testemunhas (qualificação completa, nome, R.G., CPF/MF, endereço, 'e-mail', celular/'WhatsApp' etc., que possibilitem o envio de 'link', para 'audiência virtual') e declarar expressamente a necessidade de sua intimação por mandado.

Além disso, o depoimento de testemunhas apenas de antecedentes (não presenciais) poderá ser substituído por simples declaração, para que se evite a produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

Tratando-se de pessoa pobre ou carente na acepção jurídica do termo, deverá comparecer perante a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Decorrido esse prazo, sem manifestação, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para a defesa de Kátia Aparecida Luz de Souza e Caique Ferreira do Nascimento.

Após o cumprimento do mandado de citação, tornem-me conclusos para deliberações (proposta de suspensão condicional do processo: pág. 313).

Para a designação de audiências ('modelo virtual'), são priorizados os processos com 'réus presos' (ordem cronológica crescente por 'datas de prisões'), até a disponibilização da pauta de audiências deste Juízo.

Jundiaí, 24 de agosto de 2025.

Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP), DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA (OAB 305413/SP), CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP)
25/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:57

Recebida a denúncia
08/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Denúncia
23/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 21:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:25

Concedida a Dilação de Prazo
16/06/2025 13:37

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/05/2025 21:10

Suspensão do Prazo
09/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:46

Ato ordinatório
08/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:24

Ato ordinatório
04/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:47

Ato ordinatório
26/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:41

Ato ordinatório
18/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:36

Ato ordinatório
11/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:22

Ato ordinatório
27/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:19

Ato ordinatório
03/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:33

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:22

Ato ordinatório
25/01/2024 11:16

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 18:36

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:24

Ato ordinatório
17/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 14:26

Recebidos os autos do Outro Foro
10/11/2023 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2023 12:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/10/2023 12:01

Conclusos para despacho
26/10/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:15

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 12:14

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Zonatti Debastiani (OAB 271776/SP) Processo 1505727-69.2022.8.26.0655 - Inquérito Policial - Averiguada: Autor Desconhecido 1 -

Vistos.

Providencie-se FA e certidão de distribuição criminal.

A seguir, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

Intime-se.
18/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
12/07/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 16:19

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:32

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 15:24

Expedição de Certidão.
09/05/2023 08:34

Expedição de Certidão.
09/05/2023 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 15:53

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 12:04

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 08:41

Expedição de Certidão.
11/02/2023 07:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2023 07:25

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:23

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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