22/08/2025 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0054549-14.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1148002-46.2024.8.26.0100) (processo principal 1148002-46.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - My Fan Vip Ltda -

Vistos. 1- Fls. 99/103: Considerando o não cumprimento da obrigação de fazer no prazo anteriormente fixado, majoro a multa cominatória para R$ 50.000,00 por dia de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 500.000,00, sem prejuízo da multa já anteriormente imposta.

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 48 horas, cumpra a obrigação de fazer, sob pena de execução da multa acumulada em incidente próprio. 2- Não cumprida a determinação legal condeno a parte executada em 10% sobre o valor atualizado da execução, considerando o somatório das astreintes vencidas e atualizadas, em razão de litigância de má-fé, tendo em vista o descumprimento reiterado das ordens judiciais sem qualquer justificativa. 3- Indefiro a expedição de ofício ao Ministério Público, pois trata-se de providência que pode ser efetivada pela própria parte interessada. 4- Indefiro o pedido de suspensão da plataforma, pois trata-se de medida incompatível com o caso em questão. 5- Fls. 104: O pedido deve ser veiculado em ação própria, distribuída de forma livre.

Intime-se. - ADV: FELIPE CAMARGO DO NASCIMENTO (OAB 511427/SP)
11/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:28

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:53

Autos no Prazo
01/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 21:25

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 23:33

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 07:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 06:58

Conclusos para decisão
04/12/2024 19:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/11/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 22:26

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 23:41

Recebida a Petição Inicial
12/11/2024 08:45

Conclusos para decisão
09/11/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:31

Apensado ao processo
04/11/2024 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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