TJSP - 4003096-72.2025.8.26.0003
1ª instância - 03 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:56
Conclusos para decisão
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06/09/2025 18:46
Juntada - Registro de pagamento - Guia 58027, Subguia 57497 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10
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01/09/2025 02:45
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2025 16:47
Link para pagamento - Guia: 58027, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=57497&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
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29/08/2025 16:47
Juntada - Guia Gerada - ELIZANDRA PAULO DE LIMA TAVARES - Guia 58027 - R$ 185,10
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29/08/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZANDRA PAULO DE LIMA TAVARES. Justiça gratuita: Indeferida.
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29/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4003096-72.2025.8.26.0003/SPAUTOR: ELIZANDRA PAULO DE LIMA TAVARESADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB SP489824)DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A afirmação de hipossuficiência financeira não gera presunção absoluta, já que a Constituição da República preceitua, no artigo 5º, inciso LXXIV a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos, assim como, o artigo 99, parágrafos 2º e 3º do CPC, dispõe que o pedido de concessão do benefício poderá ser negado, se os elementos dos autos evidenciarem a falta de pressupostos para sua concessão, o que se constata na presente ação. Outrossim, é de se observar que, a requerente não cumpriu integralmente o evento 5, deixando de juntar todos os demais documentos determinados, pelo que indefiro a assistência judiciária gratuita à parte autora, em conformidade com julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo (AI 2056459-61.2018.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Edson Luiz de Queiroz, j. 17/04/2018; AI 2188613-48.2015.8.26.0000, 19ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des.
Mário de Oliveira, j. 19.10.15; AI 2131749-87.2015.8.26.0000, 28ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des.
César Luiz de Almeida, j. 13.10.15).
Assim, providencie o recolhimento da taxa judiciária e custas de citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo (Artigo 290 do CPC).
Intime-se. -
28/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:36
Determinada a intimação
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28/08/2025 15:29
Conclusos para decisão
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28/08/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4003096-72.2025.8.26.0003 distribuido para UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara na data de 08/08/2025. -
11/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 13:23
Determinada a intimação
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08/08/2025 16:57
Conclusos para decisão
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08/08/2025 12:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/08/2025 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZANDRA PAULO DE LIMA TAVARES. Justiça gratuita: Requerida.
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08/08/2025 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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