28/04/2025 14:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/04/2025 14:11

Baixa Definitiva
28/04/2025 14:11

Expedido Certidão
01/04/2025 17:24

Prazo
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 18:32

Prazo
29/03/2025 13:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/03/2025 17:15

Expedido Certidão
28/03/2025 17:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/03/2025 17:07

Expedido Certidão
27/03/2025 18:11

Acórdão registrado
27/03/2025 14:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/03/2025 13:36

Julgado virtualmente
18/03/2025 15:23

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 12:04

Juntada de petição
18/03/2025 12:04

Expedido Termo
06/03/2025 15:17

Conclusos para o Relator
06/03/2025 13:25

Expedido Termo
06/03/2025 13:25

Alteração de relator em cumprimento a despacho
27/02/2025 16:08

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
26/11/2024 16:01

Conclusos para o Relator
26/11/2024 16:00

Recebidos os autos do MP
26/11/2024 10:22

Juntada de petição
26/11/2024 10:22

Expedido Termo
26/11/2024 10:22

Expedido Termo
26/11/2024 05:54

Expedido Certidão
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/11/2024 11:02

Expedido Certidão
13/11/2024 11:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/11/2024 16:42

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
12/11/2024 15:53

Distribuição por Sorteio
07/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 10:03

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/11/2024 09:39

Processo Cadastrado
31/10/2024 12:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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