03/09/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009750-22.2025.8.26.0361 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Jonas da Silva Faria e S M - 1- Em que pese a documentação juntada, fica indeferido o pedido de gratuidade.

Com efeito, muito embora não seja caso determinante, fato é que a parte autora contratou Advogado (poderia ter se servido da Defensoria Pública), trouxe aos autos parecer econômico com renda superior a R$ 5.000,00.

Não pode ser considerada pobre para os fins pretendidos.

Deve-se, ainda, ter em mente que o custo de eventual improcedência, caso deferida de maneira cega a gratuidade, é repassado aos demais consumidores que cumprem corretamente suas obrigações.

Recolham-se as custas e despesas processuais em 15 dias, observando -se as seguintes hipóteses, em razão da alteração da Lei n .11.608/2003 pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023: a) 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição. b) 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial. c) 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.

Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos itens anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. 2 - No silêncio e independente de nova conclusão, cancele-se a distribuição.

Intimem-se. - ADV: THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVES (OAB 324069/SP)
11/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 05:19

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/07/2025 11:54

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 05:39

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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