12/08/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011452-25.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1000554-70.2022.8.26.0575) (processo principal 1000554-70.2022.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Itaú Consignado S.A. - Florisa de Oliveira dos Santos - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU (OAB 436671/SP)
11/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 06:57

Ato ordinatório
11/08/2025 06:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
27/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:39

Ato ordinatório
06/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2023 06:27

Suspensão do Prazo
08/08/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:00

Conclusos para despacho
14/07/2023 12:56

Apensado ao processo
14/07/2023 12:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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