TJSP - 1000413-50.2025.8.26.0412
1ª instância - Vara Unica de Palestina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 06:04
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 14:13
Expedição de Carta.
-
25/08/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2025 06:06
Recebida a Petição Inicial
-
22/08/2025 17:03
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000413-50.2025.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Basilio Ribeiro Trindade -
Vistos.
Embora presumidamente verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), é facultado ao Juiz, ao reputar não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, determinar à parte que comprove a sua condição de vulnerabilidade financeira, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.
Nesse sentido: Agravo de Instrumento.
Ação revisional.
Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça.
Inconformismo.
Peculiaridades do caso que elidem a presunção formada com a declaração de pobreza.
Indícios de que o agravante possui condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais.
Decisão mantida.
Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2155532-30.2023.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Palestina -Vara Única; Data do Julgamento: 20/09/2023; Magistrado Prolator: Senivaldo dos Reis Júnior; Data de Registro: 20/09/2023) Agravo de instrumento - Ação de obrigação de não fazer c.c. inexigibilidade de débito e indenização - Justiça gratuita - Decisão que negou o benefício à autora - Inconformismo - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício pretendido - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2046672-32.2023.8.26.0000; Relator (a):Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Palestina -Vara Única; Data do Julgamento: 03/04/2023; Data de Registro: 03/04/2023) Dessa forma, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos declaração de imposto de renda e extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses, a fim de que possa ser aferida a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, ou, então, comprove o pagamento das custas iniciais.
Cientifique-se, outrossim, que, consoante a dicção do art. 98, § 5º e § 6º, do CPC, a pretendida gratuidade poderá ser concedida apenas em relação a alguns atos processuais, consistir na redução percentual ou no parcelamento de despesas que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.
Cumpra-se.
Intimem-se. - ADV: VITOR GONÇALVES VICENTE (OAB 389790/SP) -
11/08/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 06:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 15:20
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000231-81.2025.8.26.0412
Agro New Maquinas Agricolas LTDA
Roseli Aparecida Schuma
Advogado: Andre Fontolan Scaramuzza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2024 09:32
Processo nº 0005229-17.2006.8.26.0038
Prefeitura Municipal de Araras
Antonio Luiz Colombari
Advogado: Jorge Thomaz Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2007 19:37
Processo nº 1000414-35.2025.8.26.0412
Banco Gmac S/A
Otaviano Alves Pereira
Advogado: Carlos Eduardo Mendes Albuquerque
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2025 22:15
Processo nº 1034402-68.2025.8.26.0114
Araujo Engenharia e Integridade de Equip...
Wagro Trade Importacao e Exportacao
Advogado: Jose Carlos Martins Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2025 17:37
Processo nº 1501959-56.2016.8.26.0038
Prefeitura Municipal de Araras
Roberto Forcato
Advogado: Andre Gil Almeida Arantes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/06/2016 18:30