31/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004663-72.2007.8.26.0575 (575.01.2007.004663) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de São José do Rio Pardo Ffcl - Ana Paula da Cunha Ferreira -

Vistos.

Inicialmente, ante o teor da certidão retro, defiro à conversão do presente feito, o qual passará a tramitar em formato digital.

Assim, antes de qualquer outra deliberação, manifeste-se a parte Exequente acerca do contido as fls. 524/526, no prazo legal.

Após, tornem conclusos.

Int... - ADV: RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), RITA DE CASSIA VILELA DE LIMA (OAB 83698/SP), WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP)
11/08/2025 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
11/08/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 06:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/05/2025 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:47

Determinada Requisição de Informações
24/01/2025 16:47

Expedição de Carta.
24/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.
24/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:50

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
17/10/2024 14:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
11/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:32

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
14/06/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 16:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
14/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/06/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 15:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
06/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:19

Expedição de Carta.
09/05/2024 14:18

Determinada Requisição de Informações
09/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:57

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
15/11/2023 03:23

Suspensão do Prazo
19/10/2023 13:59

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
21/04/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:53

Expedição de Carta.
20/04/2023 12:53

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:38

Expedição de Ofício.
17/04/2023 16:06

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:06

Expedição de Carta.
24/11/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 04:19

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2022 16:46

Expedição de Certidão.
09/06/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 10:16

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 16:10

Recebidos os autos da Conclusão
13/04/2022 17:41

Conclusos para decisão
06/04/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 14:56

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
04/04/2022 16:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
07/03/2022 17:44

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/09/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 15:27

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
02/06/2021 14:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/01/2021 18:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/12/2019 10:01

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
06/12/2019 15:17

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
04/12/2019 13:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
03/12/2019 11:46

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2019 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
12/11/2019 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 15:54

Expedição de Certidão.
04/11/2019 14:32

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
16/09/2019 13:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/09/2019 13:55

Juntada de Ofício
18/07/2019 17:09

Expedição de Certidão.
18/07/2019 16:28

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
15/07/2019 14:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/07/2019 10:19

Expedição de Ofício.
10/07/2019 16:05

Determinada Requisição de Informações
06/06/2019 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 13:43

Expedição de Certidão.
30/05/2019 17:01

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
20/03/2019 14:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
06/09/2018 13:36

Bloqueio/penhora on line
31/08/2018 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 16:44

Expedição de Certidão.
28/08/2018 18:47

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
16/07/2018 13:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/07/2018 17:18

Juntada de Ofício
15/06/2018 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018 15:28

Expedição de Certidão.
24/05/2018 09:27

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
11/04/2018 15:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
09/04/2018 17:27

Expedição de Ofício.
04/04/2018 15:29

Determinada Requisição de Informações
21/03/2018 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 18:13

Expedição de Certidão.
16/03/2018 09:12

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
06/03/2018 13:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
03/10/2017 15:17

Bloqueio/penhora on line
21/09/2017 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2017 13:51

Expedição de Certidão.
25/08/2017 13:14

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
18/07/2017 15:53

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
05/07/2017 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2017.
31/05/2016 14:17

Expedição de Certidão.
30/05/2016 17:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
24/05/2016 15:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
20/05/2016 15:23

Proferido Despacho
12/05/2016 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2016 16:49

Expedição de Certidão.
10/05/2016 16:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
08/03/2016 11:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
01/03/2016 11:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
25/02/2016 11:20

Expedição de Certidão.
24/02/2016 16:59

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
24/02/2016 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
24/02/2016 13:58

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2016 01:58:27, 2ª Vara.
22/02/2016 17:28

Recebidos os autos do Cartório de Origem
22/02/2016 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/02/2016 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2016 13:09

Expedição de Certidão.
26/01/2016 16:52

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
19/01/2016 16:03

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
17/12/2015 12:27

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2015 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2015 15:04

Expedição de Carta.
09/12/2015 15:02

Ato ordinatório
03/12/2015 17:29

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
03/12/2015 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
03/12/2015 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2015 12:13

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2016 02:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
03/12/2015 12:09

Recebidos os autos do Cartório de Origem
02/12/2015 16:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/12/2015 15:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2015 18:33

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
30/11/2015 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
30/11/2015 12:16

Expedição de Certidão.
30/11/2015 10:55

Recebidos os autos do Cartório de Origem
27/11/2015 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/10/2015 16:48

Expedição de Certidão.
22/10/2015 16:25

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
22/10/2015 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
08/10/2015 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2015 17:11

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2015 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
08/10/2015 17:05

Recebidos os autos do Cartório de Origem
08/10/2015 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/10/2015 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2015 16:58

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
08/09/2015 15:51

Suspensão do Prazo
11/08/2015 11:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
07/08/2015 16:05

Proferido Despacho
07/08/2015 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2015.
07/08/2015 16:04

Bloqueio/penhora on line
22/06/2015 17:27

Expedição de Certidão.
18/06/2015 16:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/06/2015 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2015 18:35

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento em Cartório
04/03/2015 15:36

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
21/01/2015 13:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
03/09/2014 18:53

Proferido Despacho
26/08/2014 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2014 15:38

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
03/07/2014 14:22

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
22/05/2014 17:16

Decisão
21/05/2014 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2014 17:29

Recebidos os autos do Advogado
26/03/2014 15:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/02/2014 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2014 17:31

Recebidos os autos do Advogado
24/01/2014 14:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/10/2013 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/10/2013 14:43

Remetido ao DJE
16/10/2013 00:00

Bloqueio/penhora on line
10/10/2013 15:53

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
05/09/2013 17:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/05/2013 00:00

Despacho Proferido
09/05/2013 16:38

Recebimento de Carga
25/04/2013 15:08

Carga Outro
16/11/2011 16:59

Recebimento de Carga
03/10/2011 16:29

Carga Outro
14/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/09/2011 00:00

Despacho Proferido
18/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/05/2011 00:00

Despacho Proferido
16/12/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/12/2009 00:00

Despacho Proferido
23/11/2009 17:45

Arquivamento
09/11/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/10/2009 00:00

Despacho Proferido
19/01/2009 00:00

Despacho Proferido
17/09/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/09/2008 00:00

Despacho Proferido
17/06/2008 00:00

Despacho Proferido
04/04/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/04/2008 00:00

Despacho Proferido
28/03/2008 00:00

Despacho Proferido
27/02/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/02/2008 00:00

Despacho Proferido
02/01/2008 00:00

Despacho Proferido
21/08/2007 00:00

Despacho Proferido
02/07/2007 15:14

Recebimento de Carga
02/07/2007 10:01

Carga à Vara Interna
29/06/2007 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2007

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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