TJSP - 1006315-48.2025.8.26.0132
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Catanduva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 07:07
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006315-48.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alexandre Donizeti Storini de Melo - Nos autos da Apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, a 13ª Câmara de Direito Público determinou a suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença decorrentes do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, até que haja a efetiva resolução da obrigação de fazer, com fundamento nos Temas 1169 e 1302 do STJ.
Diante disso, determino a suspensão do presente feito, a fim de aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme deliberado, evitando-se, assim, decisões conflitantes. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP) -
11/08/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 07:59
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 07:59
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
08/08/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 15:52
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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