20/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009011-02.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Shirley Pereira dos Santos - Said Gaivotas Empreendimentos Spe Ltda - - Mello Engenharia Construção e Administração Ltda -

Vistos. 1 - Fls. 74/75 - Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos e acolho-os, eis que assiste razão ao embargante quanto ao erro material apontado.

O termo final do pagamento é 10/10/2023, e não 01/10/2023, como constou.

Assim, altero a decisão de fls. 66/67 para que passe a constar: "Diante o exposto, antecipo os efeitos da tutela e determino que as rés Mello Engenharia Construção e Administração Ltda e Said Gaivotas Empreendimentos Spe Ltda assumam a responsabilidade pelo pagamento dos débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel indicado na inicial até a data de 10/10/2023, promovendo as alterações necessárias junto à Prefeitura, em até 15 dias, a contar da citação, sob pena de multa equivalente a R$ 5.000,00." Posto isso, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos supra, mantendo, no mais, a decisão proferida. 2 - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão.

Após, tornem conclusos para decisão saneadora ou sentença na fila "conclusos-sentença".

Intime-se. - ADV: RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES (OAB 60135/GO), BRUNO DE OLIVEIRA POLONI (OAB 351064/SP), LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR (OAB 290383/SP), IGOR MARTINS SUFIATI (OAB 236814/SP)
11/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 17:08

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 06:27

Juntada de Certidão
07/03/2025 06:27

Juntada de Certidão
07/03/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:10

Expedição de Carta.
06/03/2025 11:10

Expedição de Carta.
06/03/2025 11:09

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:09

Mudança de Magistrado
03/03/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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