TJSP - 0001535-38.2025.8.26.0082
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Boituva
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001535-38.2025.8.26.0082 (processo principal 1002749-18.2023.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eloiza Pacheco Furlan - Rodrigo Messias de Oliveira -
Vistos.
Intime-se o(a)(s) devedor(a)(s) a pagar(em) o valor apresentado na inicial (R$ 28.526,28), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito (artigo 523, §1º, do NCPC) e, a requerimento do credor, constrição de bens.
Cientifique-se o executado que, na forma do Enunciado 142, do Fonaje, havendo penhora de bens, terá o prazo de 15 dias para opor embargos, nos termos do artigo, 52, IX, da Lei 9.099/95, ou caso queira, poderá já apresentar os embargos desde logo, desde que garantido o Juízo (Enunciado 117, Fonaje).
Havendo pagamento do débito, total ou parcial, fica desde já autorizado o levantamento do valor incontroverso, pela parte exequente, que deverá apresentar o formulário M.L.E.
Decorrido prazo sem o pagamento voluntário ou eventual apresentação de embargos, apresente o exequente cálculo atualizado do débito e encaminhe-se para penhora on line.
Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA (OAB 292017/SP), ANDREI ALCALA VINAGRE (OAB 353818/SP), WAGNER WILSON DEIRÓ GUNDIM (OAB 356265/SP), VICTOR DE OLIVEIRA GANZELLA (OAB 365357/SP) -
11/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 07:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2025 15:23
Conclusos para decisão
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07/08/2025 13:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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