22/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004210-98.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Julio César Benedette da Cruz - Ciência às partes sobre o V.

Acórdão, que negou provimento ao recurso da parte requerida.

No mais, oficie-se à requerida para cumprir a sentença, confirmada nos termos do V.

Acórdão, nos termos do art.12, da Lei 12.153/09, intimando-a através do portal eletrônico.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Desde já saliento que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual em formato digital, devendo ser instruído com as peças discriminadas no § 2º, do art. 1.286, das NJCGJ., no prazo de trinta dias.

Para o cadastramento do incidente, o(a) Advogado(a) deverá acessar o portal E-SAJ e escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Decorridos com ou sem o cumprimento da sentença, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de estilo.

Como medida de celeridade processual, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para a requerida, devendo a serventia encaminhá-la através do Portal Eletrônico. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)
11/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 07:08

Expedição de Certidão.
14/06/2025 07:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:45

Recebido o recurso
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:39

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 22:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:17

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 15:33

Conclusos para julgamento
31/05/2025 04:50

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:04

Expedição de Mandado.
28/05/2025 18:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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