19/08/2025 10:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008501-14.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vicente de Paula Dourado -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes.

Em especial, os artigos 523 e 524, do Novo Código de Processo Civil.

Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível.

Não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do artigo 523, nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença antes do prazo de 15 dias úteis para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º.

Aguarde-se, por 15 dias úteis.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Intimem-se. - ADV: REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO (OAB 301724/SP), ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP)
11/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:47

Suspensão do Prazo
08/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
07/04/2025 05:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:50

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 11:24

Conclusos para julgamento
29/03/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 08:01

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:19

Expedição de Carta.
12/02/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:15

Concedida a Dilação de Prazo
16/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 07:09

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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