TJSP - 0008526-81.2022.8.26.0196
1ª instância - 03 Civel de Franca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008526-81.2022.8.26.0196/01 - Precatório - Benefícios em Espécie - Eliane Aparecida Rodrigues - Defiro o requerimento feito pela credora (p. 120).
Intime-se o INSS, pelo portal eletrônico, para dizer se tem interesse em recorrer da sentença que declarou a extinção deste incidente, pelo pagamento do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Int. - ADV: TIAGO JEPY MATOSO PEREIRA (OAB 334732/SP) -
08/09/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 09:07
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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05/09/2025 16:06
Conclusos para decisão
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02/09/2025 18:16
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 18:16
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 07:21
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008526-81.2022.8.26.0196/01 - Precatório - Benefícios em Espécie - Eliane Aparecida Rodrigues - Ante quitação do débito noticiada nos autos, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15).
As custas são devidas pelo proponente desta fase de cumprimento de sentença, 'in casu' isento na conformidade do parágrafo 5º do artigo 1.098 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, porque se lhe foi concedido o beneplácito da Lei 1060/50.
Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 102/103, nos termos do formulário apresentado pela parte credora a fls. 107, devendo para tanto a Serventia observar a procuração juntada nos autos bem como se o Patrono indicado no MLE tem poderes específicos para receber e dar quitação.
Em caso negativo, o mandado de levantamento será expedido somente após a regularização pela parte interessada.
Após, noticiado que foi o pagamento, a Unidade deverá proceder à comunicação à DEPRE, mediante ofício, utilizando-se o modelo institucional especificado (Código: 545 - Nome: 502940 Ofício - Requisição de Pequeno Valor - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho).
Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, utilizando a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente, nos termos do COMUNICADO CG 731/2020 (Protocolo digital nº 2019/133619) da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE de 07.08.2020, P. 19.
P.I. - ADV: TIAGO JEPY MATOSO PEREIRA (OAB 334732/SP) -
11/08/2025 17:09
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 08:44
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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08/08/2025 00:19
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 00:19
Expedição de Ofício.
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07/08/2025 10:52
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 15:49
Conclusos para despacho
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06/08/2025 02:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 22:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 21:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/08/2025 21:06
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 21:04
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 21:03
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 11:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/07/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/07/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 07:40
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 09:22
Conclusos para decisão
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30/05/2025 17:56
Conclusos para despacho
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27/05/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/05/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2024 02:02
Suspensão do Prazo
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01/12/2023 03:00
Suspensão do Prazo
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12/11/2023 14:19
Suspensão do Prazo
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20/10/2023 00:45
Suspensão do Prazo
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15/08/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2023 09:58
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/08/2023 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/07/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2023 14:02
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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12/04/2023 09:46
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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12/04/2023 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2023 13:48
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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24/03/2023 10:38
Conclusos para decisão
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14/03/2023 10:00
Conclusos para despacho
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09/03/2023 19:45
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2020
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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