23/08/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006224-39.2019.8.26.0114 (processo principal 1064259-43.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Supermercados Dalben Ltda - - Eliéser Maciel Camílio -

Vistos.

Indefiro os pedidos de expedição de ofício à B3 (ou suas antigas denominações BMFBOVESPA, CBLC, Bovespa, BMF, CETIP) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tendo em vista que as pesquisas já se encontram integradas pelo Sisbajud.

A propósito: "Por essa razão é que se reputa corretamente indeferido o pedido de expedição de ofício à CVM e CETIP: os dados relativos a valores e títulos porventura consolidados pelas referidas entidades, estão, hoje, ao alcance da pesquisa de bens que preferencialmente deve ser feita via BACENJUD" (TJ-SP, AI nº 2121354-60.2020.8.26.0000, 22ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Edgard Rosa, j. 30/06/2020).

Defiro a expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), solicitando o bloqueio de eventuais previdências privadas e títulos de capitalização, em nome da executada acima mencionada, até o limite de R$7.960,67(atualizado até novembro de 2024), desde que o valor do crédito seja superior a R$ 100,00, depositando-o em conta judicial vinculada aos autos, ficando convolado em penhora, independentemente de termo.

Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, incumbindo à parte requerente o encaminhamento ao destinatário, atentando-se ao peticionamento eletrônico à SUSEP (Comunicado CG nº 322/2023, DJE 10/05/2023, Caderno Administrativo, p. 26-35), comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo.

Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO TROVON DE CARVALHO (OAB 201060/SP), RICARDO BONATO (OAB 213302/SP)
11/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 17:24

Conclusos para despacho
12/07/2025 23:27

Suspensão do Prazo
03/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 15:43

Mudança de Magistrado
27/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
18/11/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 14:51

Juntada de Ofício
15/11/2023 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:33

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 16:38

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:35

Mudança de Magistrado
22/04/2023 01:04

Suspensão do Prazo
31/03/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 04:34

Suspensão do Prazo
19/01/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:18

Mudança de Magistrado
10/01/2023 15:13

Expedição de Certidão.
23/09/2022 13:20

Conclusos para despacho
16/09/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 00:04

Suspensão do Prazo
18/07/2022 02:05

Suspensão do Prazo
01/06/2022 23:57

Suspensão do Prazo
17/12/2021 12:30

Mudança de Magistrado
01/09/2021 08:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 17:56

Proferido Despacho
12/08/2021 16:07

Conclusos para despacho
22/07/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 08:59

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 20:04

Proferido Despacho
02/06/2021 14:32

Conclusos para despacho
10/05/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 08:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2021 09:06

Juntada de Ofício
15/04/2021 09:10

Expedição de Certidão.
15/04/2021 09:08

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 02:21

Suspensão do Prazo
09/03/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 14:52

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021 15:50

Proferido Despacho
19/02/2021 16:00

Conclusos para despacho
19/02/2021 15:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/01/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 13:28

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2021 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2020 18:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2020 18:56

Expedição de Certidão.
17/07/2020 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2020 12:02

Expedição de Carta.
02/06/2020 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 10:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2020 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2020 20:23

Decisão
27/04/2020 12:40

Conclusos para despacho
27/04/2020 12:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/04/2020 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 03:03

Suspensão do Prazo
29/03/2020 03:23

Suspensão do Prazo
13/03/2020 11:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2020 18:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 11:30

Arquivado Provisoriamente
03/02/2020 08:59

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 15:01

Conclusos para despacho
19/12/2019 14:59

Expedição de Certidão.
21/08/2019 10:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2019 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2019 09:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 18:10

Conclusos para despacho
08/08/2019 11:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2019 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2019 09:37

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta
06/08/2019 08:29

Conclusos para despacho
06/08/2019 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2019.
07/03/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2019 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2019 12:56

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
28/02/2019 16:06

Conclusos para decisão
28/02/2019 16:05

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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