TJSP - 1003716-38.2024.8.26.0079
1ª instância - 03 Civel de Botucatu
Polo Ativo
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003716-38.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - SSR Clinica Odontologica Ltda - - Anderson Haram Podanoschi Mendes - Míriam Bernadete Correa Bulgarelli ( Herdeiro de Aparecida de Oliveira Correa) -
Vistos.
Defiro o pedido de consulta de eventuais bens e ativos patrimoniais existentes em nome da(s) parte(s) executada(s).
Após o recolhimento da(s) taxa(s) necessária(s), no prazo de 15 dias, proceda-se, através dos sistemas INFO-JUD e RENAJUD, bloqueando para transferência eventuais veículos em nome do devedor.
Com a resposta, ouça-se o(a) credor(a), tornando conclusos.
Indefiro a pesquisa de bens pelos sistemas DOI e DITR, por se mostrarem ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, já que dizem respeito a operações pretéritas, além de representarem quebra de sigilo bancário, implicando violação de direito fundamental.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento do pedido de pesquisas de bens, via Infojud, de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), e via Renajud - Pesquisas de DOI, DITR,DECRED, DIMOB e DIMOF, que se mostram ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, por dizerem respeito a operações pretéritas - Desproporcionalidade - Quebra de sigilo bancário que não se afigura necessária à luz da ineficácia da medida Informações sobre transações imobiliárias que podem ser buscadas pelo exequente - Precedentes deste E.
Tribunal - Admissibilidade, todavia, do deferimento de pesquisas via Renajud - Possibilidade de reiteração do pedido, desde que haja decurso de período razoável para a reiteração, requisito observado no caso concreto - Decisão parcialmente reformada Recurso parcialmente provido.
Int. - ADV: LUANA R.
OLIVEIRA BELLANÇON (OAB 65787/PR), LUANA R.
OLIVEIRA BELLANÇON (OAB 65787/PR), PAULA GRAZIELE DE AGUIAR SALVARANI (OAB 119262/PR), PAULA GRAZIELE DE AGUIAR SALVARANI (OAB 119262/PR), FABIO FERNANDES LEONARDO (OAB 35102/PR), CLAUDIA MARA HEEP (OAB 16907/MS) -
11/08/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 21:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 11:31
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/01/2025 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 15:15
Bloqueio/penhora on line
-
17/10/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 09:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2024 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2024 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2024 00:58
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 00:57
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 22:38
Expedição de Carta.
-
03/07/2024 22:38
Expedição de Carta.
-
03/07/2024 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 18:06
Recebida a Petição Inicial
-
28/05/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010288-17.2025.8.26.0071
Luis Gustavo Silvestre
Amanda Oliveira Fernandes
Advogado: Salatiel Vicente da Silva Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2025 15:47
Processo nº 0007063-57.2023.8.26.0071
Madeireira Lima LTDA
Cn Duque &Amp; Cia LTDA
Advogado: Gagrione Fernando da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2022 14:46
Processo nº 1003336-15.2024.8.26.0079
Condominio Residencial Cachoeirinha 01
Laiana dos Santos Antonio
Advogado: Eduardo Bezerra Leite Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/2024 19:50
Processo nº 0009990-59.2024.8.26.0071
Luiz Fernando Matias
Marcos Antonio Crepalde Cafeo
Advogado: Joao Filipe de Andrade Avila
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/05/2022 12:03
Processo nº 0002943-06.2024.8.26.0048
Vialmafe Participacoes LTDA.
Vy Ando Eireli
Advogado: Jaime Magalhaes Machado Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2023 16:34