02/09/2025 11:49

Conclusos para julgamento
02/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006447-65.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Paula Igepi Esteves - Telefonica Brasil S.A. - Fls. 430/431/432: Recebo os embargos de declaração opostos pela requerida, na medida em que a decisão de fls. 427 não há omissão a ser sanada.

Considerando a declaração de incompetência absoluta, de rigor a reabertura do prazo para que as partes se manifestassem sobre o interesse na realizada de provas, visando evitar eventual alegação de cerceamento de defesa.

No mais considerando que, ambas as partes concordam na manutenção da prova colhida a fls. 415, o feito deverá ser remetido para julgamento.

Ante o exposto, rejeitos os embargos de declaração ofertados.

Regularizados, tornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP), ADIB AYUB FILHO (OAB 51705/SP), DURVAL EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN (OAB 171567/SP)
11/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/07/2025 11:46

Conclusos para decisão
30/07/2025 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
12/07/2025 06:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:32

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:06

Declarada incompetência
24/04/2025 07:00

Conclusos para julgamento
24/04/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:21

Mudança de Magistrado
10/03/2025 11:36

Conclusos para julgamento
16/01/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 08:09

Expedição de Certidão.
04/12/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 12:06

Conclusos para julgamento
28/11/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:01

Conclusos para despacho
26/06/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 07:32

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 09:30:00, Anexo do Juizado Especial da F.
30/04/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:30

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 15:05

Conclusos para julgamento
05/03/2024 16:22

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 09:36

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/02/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/02/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/02/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/02/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:08

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
11/10/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:02

Conclusos para despacho
06/10/2023 20:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2023 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 06:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2023 17:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/07/2023 11:13

Conclusos para decisão
07/07/2023 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 12:24

Julgada Procedente a Ação
28/06/2023 14:06

Conclusos para julgamento
26/06/2023 11:07

Conclusos para decisão
26/06/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 06:55

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:32

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2023 00:55

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 07:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/05/2023 18:56

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 18:56

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:37

Expedição de Mandado.
17/04/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 00:10

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 10:27

Expedição de Certidão.
21/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 16:07

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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