26/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021449-60.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0830176-52.2022.8.19.0001 - 20 VARA CIVEL COMARCA DA CAPITAL TJRJ) - Condomínio Van Erven - Para o cumprimento do ato deprecado, deve a parte exequente providenciar o recolhimento da taxa judiciária referente à distribuição da carta precatória em guia DARE no importe de 10 UFESP, bem como recolher a diligência do oficial de justiça no importe de R$ 111,06 em guia própria gerada pelo site do Banco do Brasil.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo link https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. - ADV: TERCILIO OLIVA COSTA FILHO (OAB 180168/RJ)
25/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 08:38

Recebidos os autos do Outro Foro
24/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021449-60.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0830176-52.2022.8.19.0001 - 20 VARA CIVEL COMARCA DA CAPITAL TJRJ) - Condomínio Van Erven -

Vistos.

Tendo em vista a certidão supra, fica configurada a intransmissibilidade da redistribuição pela via apropriada (EPROC), pois o Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis ainda não está integrado a este recente sistema, conforme cronograma de implantação que foi adotado pela Egrégia Corregedoria paulista.

Diante dessa circunstância, prezando pelo caráter itinerante de cartas precatórias, com fundamento no Art. 123 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, combinado com o item 1.1 do Comunicado Conjunto nº 514/2025 (Processo 2009/137098), determino a remessa integral em formato PDF da carta precatória para o Foro ou Comarca de ITAPEVA/SP, por meio de e-mail institucional, para que o conteúdo deprecado seja recadastrado sob nova numeração pelo destinatário competente para cumprimento, consoante regras de distribuição do sistema EPROC.

Obrigatoriamente, por celeridade nas comunicações dos atos processuais praticados deverá a z.

Serventia, simultaneamente ao envio do e-mail, deverá inserir o endereço eletrônico do Juízo Deprecante, noticiando- lhe a respeito da remessa, nos moldes técnicos viáveis até o presente momento.

Caso, eventualmente, haja a ausência de endereço eletrônico do Juízo do feito, não eximirá este Setor de realizar a comunicação por de Malote Digital, com posterior digitalização do código de rastreabilidade, com fulcro no item 4.4 do mencionado Comunicado Conjunto.

Se o subsequente juízo deprecado ainda não estiver integrado ao sistema EPROC, devido a cronologia de implantação nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde já, sugiro ao juízo deprecado destinatário a adoção do cadastramento pela via utilizada, sem a necessidade de devolução/rejeição da mensagem eletrônica expedida, para melhor comunicação entre todos os juízos envolvidos (deprecante e deprecado) e célere prestação ao jurisdicionado.

Por derradeiro, enquanto não houver apropriado código de extinção do trâmite do Protocolo no sistema SAJPG, autorizo o lançamento do código de extinção apropriado (nº 6450), com inserção complementar no andamento de que foi remetida para outra comarca ou foro para nova distribuição.

Intime-se - ADV: TERCILIO OLIVA COSTA FILHO (OAB 180168/RJ)
11/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
04/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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