04/12/2024 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/10/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 10:37

Expedição de documento
30/09/2024 11:20

Transitado em Julgado
03/09/2024 23:09

Ato ordinatório
12/08/2024 23:01

Publicação
12/08/2024 05:41

Remetidos os Autos
09/08/2024 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2024 12:17

Conclusos
24/07/2024 12:16

Expedição de documento
21/06/2024 14:47

Petição Juntada
19/06/2024 00:08

Publicação
18/06/2024 12:11

Remetidos os Autos
18/06/2024 12:06

Julgada Procedente a Ação
27/02/2024 13:27

Conclusos
20/02/2024 14:24

Petição Juntada
15/02/2024 21:31

Publicação
15/02/2024 13:33

Remetidos os Autos
15/02/2024 13:03

Ato ordinatório
05/02/2024 16:21

Petição Juntada
30/01/2024 01:44

Publicação
25/01/2024 13:34

Remetidos os Autos
25/01/2024 13:30

Ato ordinatório
30/08/2023 05:09

Documento Juntado
30/08/2023 05:09

Documento Juntado
22/08/2023 02:51

Publicação
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Luppi (OAB 209306/SP) Processo 1007241-97.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Jardim Golden Park Residence -

Vistos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
21/08/2023 00:18

Remetidos os Autos
18/08/2023 18:29

Expedição de documento
18/08/2023 18:29

Expedição de documento
18/08/2023 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 12:42

Conclusos
17/08/2023 11:10

Petição Juntada
31/07/2023 06:18

Publicação
28/07/2023 05:43

Remetidos os Autos
27/07/2023 18:40

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 10:21

Conclusos
26/07/2023 10:30

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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