29/11/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2023 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 17:06

Expedição de Carta.
20/10/2023 17:06

Expedição de Carta.
20/10/2023 17:05

Expedição de Carta.
18/10/2023 11:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/10/2023 11:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/10/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 16:40

Expedição de Carta.
19/09/2023 16:40

Expedição de Carta.
19/09/2023 16:40

Expedição de Carta.
19/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
23/08/2023 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Angela Patricia de Barros (OAB 384714/SP) Processo 1000240-76.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cassia da Cruz Santana Oliveira -

Vistos.

Conheço dos embargos e acolho-os, visto que, realmente, a sentença atacada foi omissa em relação à compensação pelos danos morais sofridos.

Mantida a revelia contra a parte ré e, consequentemente, os efeitos dela decorrentes, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, no caso, da existência de danos morais advindos da situação posta; somado a esta presunção a efetiva existência de prova dos alegados danos; impõe-se a fixação de quantia compensatória.

Neste sentido, dispõe o art. 186 do CC que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito", e, como consequência, nos termos do art. 927 do CC, cometido o ato ilícito, surge a obrigação de reparação/compensação.

A indenização ora referida deve ser fixada em quantia suficiente para compensar os danos morais sofridos sem enriquecer ilicitamente a parte; além de disciplinar a conduta da parte contrária sem onerá-la excessivamente.

A quantia pretendida, qual seja, R$ 12.000,00, mostra-se proporcional e razoável, suficiente para atender aos fins acima referidos sem acarretar nos efeitos negativo também denotados.

O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir deste arbitramento, com juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (no caso, desde a compra do bem, momento em que se instalou o evento danoso perpetrado desde então).

No mais, persiste a sentença tal como lançada.

P.

Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.
22/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2023 06:50

Conclusos para julgamento
18/08/2023 15:42

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:01

Conclusos para despacho
09/08/2023 21:45

Expedição de Certidão.
09/08/2023 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 14:47

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 07:56

Conclusos para julgamento
28/07/2023 16:56

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2023.
11/07/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:15

Conclusos para despacho
07/07/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 11:05

Juntada de Mandado
22/05/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 12:56

Juntada de Mandado
24/03/2023 15:10

Expedição de Mandado.
24/03/2023 15:08

Expedição de Mandado.
22/03/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 17:06

Expedição de Carta.
08/02/2023 17:06

Expedição de Carta.
08/02/2023 17:06

Expedição de Carta.
08/02/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 11:36

Conclusos para despacho
07/02/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 10:01

Determinada a emenda à inicial
18/01/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 17:10

Conclusos para despacho
18/01/2023 17:09

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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