TJSP - 0001083-48.2014.8.26.0103

1ª instância - Vara Unica de Caconde

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TOPOSAT ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 02.034.080/0001-21

Advogados

THIAGO AGOSTINETO MOREIRA

OAB: 259300/SP

CPF *00.***.*75-36

NATALIA FEITOSA BELTRAO DE MORAIS

CPF *07.***.*06-81

GUSTAVO FEITOSA BELTRAO

CPF *00.***.*14-50

Terceiro

Partes

ANTONIO MARCOS DE MESQUITA SILVA

CPF *40.***.*77-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO FERREIRA MENDES

CPF *68.***.*46-00

JOSE DO CARMO

CPF *37.***.*77-68

SEBASTIAO CORREA FILHO

WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*18-68

RICARDO REINALDO DA SILVA

CPF *56.***.*45-87

CB PM COAGLIO

CB PM DANTE

OSMAIR LEMES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2025 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 16:18

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2025 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001083-48.2014.8.26.0103 - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Toposat Engenharia Ltda -

    Vistos.

    Fl. 1324 e segs.: de modo a equacionar a questão, defiro à executada o prazo improrrogável de 45 dias para as providências.

    Int. - ADV: NATALIA FEITOSA BELTRÃO DE MORAIS (OAB 408849/SP), GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO (OAB 311348/SP), THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP)

  • 25/08/2025 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001083-48.2014.8.26.0103 - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Toposat Engenharia Ltda - NC fl. 1319: atenda o executado o quanto requerido pelo MP, ou manifeste-se a respeito. - ADV: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP), GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO (OAB 311348/SP), NATALIA FEITOSA BELTRÃO DE MORAIS (OAB 408849/SP)

  • 11/08/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 08:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 07:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2025 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2025 10:58

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2025 20:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 08:12

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 07:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 08:09

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 15:09

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2025 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2024 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 20:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 20:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2024 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 07:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 22:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 22:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2024 10:38

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2024 10:14

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/03/2024 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 11:15

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2024 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 11:15

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 11:15

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2024 11:15

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2024 11:15

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2024 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/12/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2022 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 16:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2022 12:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 13:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2021 13:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2021 17:04

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 15:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2020 07:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2020 10:29

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2020 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2019 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 09:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2019 08:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2019 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2019 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 15:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2019 07:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2019 15:15

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2018 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2018 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 13:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2018 07:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2018 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2018 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2018 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 17:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2018 07:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2018 10:31

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2018 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2018 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2018 09:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2018 08:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2018 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2018 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 15:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2018 08:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2018 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2018 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2018 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 10:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2018 08:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2018 10:13

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2017 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2017 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 10:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2017 07:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2017 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2017 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2017 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2017 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2017 10:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2017 08:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2017 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2017 17:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2017 07:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2017 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2017 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2017 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2017 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2017 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2017 16:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2017 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2017 08:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2017 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2017 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 09:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2017 08:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2017 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2017 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2017 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2017 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2017 07:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2017 07:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2017 09:33

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2017 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2017 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2017 13:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2017 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2017 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2017 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2017 08:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2017 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2017 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2017 15:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/02/2017 14:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2017 08:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2017 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 13:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/01/2017 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2017 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2017 14:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2017 08:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2017 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2017 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2016 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2016 15:13

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/11/2016 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2016 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2016 09:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2016 08:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2016 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2016 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2016 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2016 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2016 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2016 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2016 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2016 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2016 10:24

    Ato ordinatório

  • 29/08/2016 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2016 13:29

    Recebidos os autos do Perito

  • 02/08/2016 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 15/07/2016 09:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2016 09:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2016 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2016 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2016 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2016 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2016 11:29

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2016 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2016 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2016 13:30

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2016 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2016 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2016 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2016 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2016 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2016 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2016 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2016 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2016 17:39

    Ato ordinatório

  • 14/04/2016 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2016 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 12:57

    Recebidos os autos do Perito

  • 11/04/2016 17:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 05/04/2016 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2016 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2016 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2016 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2016 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2016 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2016 16:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2016 08:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2015 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2015 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2015 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2015 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2015 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2015 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2015 19:41

    Decisão

  • 24/11/2015 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2015 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2015 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2015 19:28

    Decisão

  • 09/11/2015 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2015 09:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2015 08:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/10/2015 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2015 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2015 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2015 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2015 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2015 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2015 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2015 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2015 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2015 15:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2015 08:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2015 17:06

    Juntada de Carta precatória

  • 18/09/2015 08:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2015 08:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/07/2015 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2015 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2015 14:43

    Ato ordinatório

  • 24/07/2015 14:43

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2015 10:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/06/2015 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2015 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2015 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2015 17:49

    Ato ordinatório

  • 10/06/2015 18:08

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2015 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2015 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2015 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2015 09:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2015 08:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2015 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2015 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2015 11:04

    Ato ordinatório

  • 19/05/2015 16:30

    Juntada de Carta precatória

  • 04/05/2015 16:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2015 08:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2015 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2015 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2015 14:45

    Ato ordinatório

  • 24/04/2015 11:37

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2015 15:07

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2015 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2015 16:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/04/2015 13:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2015 01:36:42, Vara Única.

  • 10/04/2015 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2015 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2015 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2015 14:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/02/2015 10:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/02/2015 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2015 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2015 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2015 11:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2015 08:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2015 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2015 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2015 12:03

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2015 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2015 10:01

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2015 09:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/01/2015 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2015 10:18

    Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2015 03:00:00, Vara Única.

  • 20/01/2015 13:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/01/2015 01:27:01, Vara Única.

  • 19/12/2014 14:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2014 09:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2014 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2014 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2014 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2014 16:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/01/2015 10:45:00, Vara Única.

  • 19/11/2014 11:44

    Decisão

  • 04/11/2014 09:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2014 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2014 17:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2014 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2014 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2014 10:55

    Decisão

  • 02/10/2014 15:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2014 15:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2014 08:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2014 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2014 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2014 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2014 15:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2014 08:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2014 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2014 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2014 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2014 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2014 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2014 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2014 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2014 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2014 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2014 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2014 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2014 09:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2014 08:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/07/2014 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2014 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2014 08:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2014 09:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2014 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2014 13:52

    Juntada de Carta precatória

  • 28/03/2014 12:39

    Recebida a Petição Inicial

  • 25/03/2014 16:46

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 25/03/2014 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2014 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2014

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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