14/08/2025 16:40

Prazo
14/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:10

Prazo
12/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:30

Retirado de pauta
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2126971-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Casa Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - Interessado: Brick Administração e Comércio S.a. -

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão digitalizada às fls. 2.771, integrada pela decisão de fls. 2.784 (autos originários) que, nos autos da liquidação de sentença, tendo por objeto o valor devido pela agravante à agravada, rejeitou a impugnação aos quesitos técnicos de nºs 1, 3 e 6, apresentados pela liquidada.

A agravante narra que a agravada ingressou com ação de consignação em pagamento objetivando a desconstituição da obrigação da pagar os valores estipulados em contrato para extração de pedras de jazida e acessórios, a qual foi julgada improcedente, diante do não cumprimento satisfatório das obrigações pela recorrida.

Aduz que, após a execução da parte líquida da sentença, iniciou o cumprimento de parte ilíquida, na qual foi determinada a realização da primeira fase da perícia, por meio de um engenheiro de minas, a fim de apurar a diferença do volume de pedras declarado pela agravada e aquele que foi efetivamente extraído, assim como o preço de mercado à época na praça de Campinas SP.

Argumenta que a perícia técnica atingiu seu objetivo e o d. juízo a quo homologou o laudo pericial de minas, determinando a intimação de perito contábil para iniciar os cálculos do montante devido, na segunda fase da perícia, bem como a apresentação de quesitos e assistentes técnicos pelas partes.

Afirma que os quesitos apresentados pela agravada são completamente impertinentes, porque tratam de questões que extrapolam o objeto da perícia, rediscutindo questões já decididas e preclusas, com intenção de desqualificar as informações obtidas pelo perito de minas.

Entende que os assuntos já foram esgotados, tendo sido homologados por decisão do d. juízo a quo (fls. 2.564 dos autos originários), contra a qual a agravada não interpôs qualquer recurso, sendo inadmissível rediscussão dessas matérias mediante elaboração de quesitos.

Pleiteia a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento.

Recurso processado sem efeito suspensivo (fls. 263/264) e respondido pela agravada (fls. 270/272).

A agravante manifestou oposição ao julgamento virtual (fls. 267/268). É o relatório.

Tendo em vista o pedido de desistência do recurso (fls. 279/280), impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do interesse recursal.

Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Fabio Mesquita Ribeiro (OAB: 71812/SP) - Athos Carlos Pisoni Filho (OAB: 164374/SP) - Ricardo Pinto da Rocha Neto (OAB: 121003/SP) - 4º andar
08/08/2025 13:14

Decisão Monocrática registrada
08/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/08/2025 11:24

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
07/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:11

Ato ordinatório
28/07/2025 12:44

Inclusão em Pauta
21/07/2025 18:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/07/2025 13:21

Despacho À Mesa
30/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:41

Subprocesso Cadastrado
14/05/2025 15:59

Prazo
13/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 08:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 17:37

Sem efeito suspensivo
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:51

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:32

Distribuído por competência exclusiva
29/04/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/04/2025 10:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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