12/08/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004811-63.2024.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Monica Leonor Ferraz -

Vistos.

Pp. 277/278: Considerando a natureza da matéria devolvida à Superior Instância em razão da interposição do recurso de agravo na forma de instrumento noticiado às pp. 260/273, por primeiro aguarde-se o efetivo trânsito em julgado em relação a eventual decisão final (meritória ou não) porventura ali proferida.

Cumpra-se, por ora, assim e no mais, consoante já havia sido determinado por este juízo à pág. 274.

Intimem-se. - ADV: MARIANA FERRAZ MACHADO (OAB 497854/SP), VINICIUS NASCIMENTO DANTAS DO CARMO (OAB 506139/SP)
11/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 14:50

Conclusos para decisão
20/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 06:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:20

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:04

Não recebido o recurso
27/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:03

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:16

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 06:37

Expedição de Certidão.
16/03/2025 06:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2025 06:39

Expedição de Certidão.
04/03/2025 06:38

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 10:35

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 06:35

Expedição de Certidão.
08/02/2025 06:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:06

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 13:40

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 06:45

Expedição de Certidão.
08/12/2024 06:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 06:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 06:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 14:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 06:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:52

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/11/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:53

Expedição de Mandado.
24/10/2024 15:53

Expedição de Mandado.
24/10/2024 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:56

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 14:57

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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