TJSP - 0004897-34.2021.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON CEZAR ALVES DOS SANTOS

CPF *19.***.*09-17

Advogados

CAROLINE LANDIM PEREIRA

OAB: 412853/SP

CPF *13.***.*28-85

MARCIA RENATA DA SILVA

OAB: 296176/SP

CPF *99.***.*63-70

JULIA TERESA LOPES DOS SANTOS

OAB: 418573/SP

CPF *10.***.*65-07

GUILHERME DE ALMEIDA GAY

OAB: 378461/SP

CPF *96.***.*53-00

FRANCISCO JOSE GAY

OAB: 154072/SP

CPF *24.***.*10-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2025 20:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/08/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004897-34.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Maicon Cezar Alves dos Santos - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: MARCIA RENATA DA SILVA (OAB 296176/SP)

  • 11/08/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 08:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 10:47

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/04/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 13:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/04/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 17:47

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/02/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:58

    Homologado o Cálculo

  • 29/01/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 13:48

    Declarada a Remição

  • 13/12/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 17:29

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:19

    Homologado o Cálculo

  • 20/06/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 11:45

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 19/06/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 17:54

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 16:49

    Declarada a Remição

  • 06/03/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 16:02

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 18:24

    Declarada a Remição

  • 08/01/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 12:46

    Homologado o Cálculo

  • 04/08/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 18:20

    Declarada a Remição

  • 03/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 09:44

    Apensado ao processo

  • 03/08/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 18:05

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:55

    Concedida Progressão de regime

  • 21/06/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 21:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 21:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 16:21

    Homologado o Cálculo

  • 03/03/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 16:13

    Declarada a Remição

  • 22/02/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:54

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 20:30

    Declarada a Remição

  • 11/08/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 07/03/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 12:00

    Apensado ao processo

  • 04/02/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2021 18:39

    Homologado o Cálculo

  • 07/12/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 15:59

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2021 15:50

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 07/12/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 15:22

    Juntada de Alvará

  • 07/12/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 15:22

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2021 15:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/12/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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