TJSP - 1002638-34.2017.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 08:25
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 07:57
Subprocesso Cadastrado
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002638-34.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Evilasio Batista de Oliveira e outros - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
DIREITOS DECORRENTES DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0600593-40.2008.8.26.0053.
DIFERENÇAS PRETÉRITAS DEVIDAS DOS ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIOS E SEXTA PARTE), EM PERÍODO QUINQUENAL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.
CABIMENTO.
DIREITO DE PERCEBIMENTO A DIFERENÇA DEVIDA NA INCIDÊNCIA DOS ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE AS VERBAS DE NATUREZA PERMANENTE (ALE, GAP E AOL) EM PERÍODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DO MANDAMUS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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