TJSP - 1003121-05.2025.8.26.0079
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 08:49
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003121-05.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Recorrida: Sarita Leonel - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.
CESSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (IAMSPE), COM RESTITUIÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS.
CABIMENTO.
CONTRIBUIÇÃO AO IAMSPE POSSUI CARÁTER FACULTATIVO, CONSOANTE TEMA N. 55 DO E.
STF.
TERMO INICIAL DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES A PARTIR DA CIÊNCIA DA ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA DA AUSÊNCIA DE VONTADE DO SERVIDOR EM CONTINUAR FILIADO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paula de Quadros Moreno Felicio (OAB: 126028/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 10:30
Prazo Intimação - 15 Dias
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11/08/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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09/08/2025 16:39
Julgado Virtualmente
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04/08/2025 20:40
Julgamento Virtual Iniciado
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04/08/2025 13:31
Conclusos para despacho
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21/06/2025 07:02
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 00:00
Publicado em
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10/06/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 12:36
Expedido Termo de Intimação
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10/06/2025 11:12
Distribuído por sorteio
-
09/06/2025 11:05
Processo Cadastrado
-
05/06/2025 10:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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