03/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:14

Incidente Processual Instaurado
21/08/2025 18:03

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:36

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:33

Expedição de Mandado.
19/08/2025 17:32

Expedição de Mandado.
19/08/2025 16:18

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:06

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/08/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:38

Evoluída a classe de 279 para 283
19/08/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504707-48.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Receptação - MARCIO LUIZ MONTANARI DA SILVA - - SAMANTA CRISTINA GOMES GOBBI -

Vistos. 1 - Processo redistribuído a este Juízo.

Providencie a serventia o acompanhamento da prisão preventiva e Certifique-se sobre a regularidade do RJI e do mandado de prisão junto ao BNMP.

Estando formalmente em ordem, já que presentes os requisitos legais pertinentes, e havendo indícios suficientes da autoria, RECEBO A DENÚNCIA em face de MARCIO LUIZ MONTANARI DA SILVA como incurso por duas vezes nas penas do artigo 180, "caput", do Código Penal e como incurso nas penas artigo 311, §2º, inciso III, do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal (concurso material de crimes) e SAMANTA CRISTINA GOMES GOBBI como incursa nas penas do artigo 180, "caput", do Código Penal e artigo 311, §2º, inciso III, do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal (concurso material de crimes). 2 - Citem-se pessoalmente os denunciados para responderem à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de dez dias, nos termos dos artigos 396 "caput" e 396-A, do Código de Processo Penal.

Por ocasião do ato, deverá o Oficial de Justiça indagar-lhe(s) a respeito de eventual advogado constituído ou impossibilidade financeira para a constituição, devendo ficar ciente de que, em caso de inércia ou hipossuficiência, ser-lhe à nomeado defensor dativo.

Caso declare que necessita da atuação de defensor dativo deverá o Oficial de Justiça constar na certidão o telefone/celular do réu, a fim que o advogado nomeado possa efetuar contato com o denunciado. 3 - Em não sendo o réu localizado, fica desde já autorizada a realização de pesquisas de praxe, bem como expedição de Ofício para a Delegacia de Polícia local para diligências, com posterior expedição de Mandado de Citação para os endereços localizados.

Restando infrutíferas as diligências acima, expeça-se edital citatório, com prazo de quinze dias.

Decorrido o prazo citatório o que será certificado pela serventia, encaminhem-se os autos ao MP para manifestação. 4 - Junte-se FA e certidões complementares. 5 - Proceda-se a evolução de classe. 6 - Atenda-se o quanto mais requerido pelo MP.

Intimem-se e comuniquem-se. - ADV: JOÃO FLÁVIO DE OLIVEIRA (OAB 346987/SP), JOÃO FLÁVIO DE OLIVEIRA (OAB 346987/SP)
11/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 15:41

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:29

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:12

Evoluída a classe de 279 para 283
18/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 20:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:09

Expedição de Ofício.
16/07/2025 17:09

Expedição de Ofício.
16/07/2025 15:23

Juntada de Mandado
16/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:26

Expedição de Mandado.
16/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:14

Expedição de Alvará.
16/07/2025 12:08

Expedição de Mandado.
16/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/07/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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