TJSP - 1002523-44.2023.8.26.0201
1ª instância - 03 Cumulativa de Garca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002523-44.2023.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aline Novaes de Souza Goncalves - Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. -
Vistos.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação ao regime dos recursos repetitivos os REsps 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP (Tema 1264), cuja questão submetida a julgamento é: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".
Assim, muita embora a suspensão determinada pela decisão proferida no IRDR registrado sob o nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema 51) tenha sido revogada, nos termos que constam do V.
Acórdão registrado sob nº 2024.0001138825, julgado em 22 de novembro de 2024, o D.
Ministro Relator do Tema 1.264, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, determinou: a) a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.
Diante do exposto e por ser o caso dos autos, em cumprimento à determinação da superior instância, SUSPENDO o andamento do presente feito até o julgamento definitivo.
Anote-se na movimentação do sistema SAJ o código respectivo (85930).
Oportunamente, informe a parte autora o desfecho para prosseguimento.
Intime-se. - ADV: CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 422056/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC) -
16/07/2024 18:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2024 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2024 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2024 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 17:39
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
01/03/2024 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2024 20:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 04:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/01/2024 04:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/12/2023 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 20:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2023 12:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 18:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 21:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 19:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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