28/08/2025 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2025 05:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:53

Juntada de Certidão
12/08/2025 10:53

Juntada de Certidão
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001917-54.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiano Rodrigo Marcelli -

Vistos. (pagamento de custas verificado - guia queimada) Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int. - ADV: ANDRE REATTO CHEDE (OAB 151176/SP), LUCAS GARCIA FERREIRA (OAB 513583/SP)
11/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:14

Expedição de Carta.
11/08/2025 08:14

Expedição de Carta.
11/08/2025 08:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000754-60.2025.8.26.0229

Leonardo Ferrarezi Percio

Victor Telle

Advogado: Victor Martins Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 21:46

Exibir Processo

Processo nº 0011165-50.2021.8.26.0053

Helena de Donato

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Julio Cesar Ferreira Pacheco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2021 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0001173-80.2025.8.26.0229

Antonio Caldeira dos Santos

Prefeitura Municipal de Hortol Ndia

Advogado: Maria do Rosario Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1002028-38.2025.8.26.0004

Matheus Silva Queiros

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0006702-60.2024.8.26.0344

Paulo Cesar Zancul

Prefeitura Municipal de Marilia

Advogado: Cleomara Cardoso de Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo