12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004990-35.2024.8.26.0344 (processo principal 1007123-72.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Antonia Zuleica da Silva -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Antonia Zuleica da Silva em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Regularmente intimada para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo impugnou os cálculos apresentados pelo autor e apresentou os cálculos que entende corretos (fls. 50/52).

Houve concordância do autor com os cálculos apresentados (fls. 56/57) desde que fosse acrescido o valor de R$ 6.062,12 referente aos honorários sucumbenciais.

A FESP concordou com o acréscimo do referido valor.

Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 50/52 acrescidos do valor de R$ 6.062,12 referente aos honorários sucumbenciais, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 56.579,81 (data base - maio/2024), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.

Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015.

Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo.

Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
22/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 07:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 23:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 13:48

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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