28/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005395-87.2025.8.26.0004 (processo principal 1012911-59.2016.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Alexandre Dantas Fronzaglia - Windsor Investimentos Imobiliários Ltda. -

Vistos. 1.- Não conheço dos embargos de declaração, pois o ato que se pretende declarar não tem natureza jurídica de decisão ou sentença, sendo, sim, Ato Ordinatório emanado diretamente da Serventia, para dar impulso processual.

Mesmo assim, observa-se que houve perda de interesse superveniente. 2.- No mais, suspendo o curso do cumprimento de sentença e determino que o exequente providencie o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Observo que aqui não se discute ou cobra honorários advocatícios e, portanto, não há que se falar em isenção ao exequente. 3.- Já adiantando, a executada providenciou a garantia nos termos da lei e, portanto, não pode sofrer outros ônus se a própria lei estabelece o percentual de 30%.

Int. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP)
11/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 18:12

Conclusos para decisão
08/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 22:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2025 21:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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