04/09/2025 11:06

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003712-31.2023.8.26.0048 - Ação Civil Pública - Segurança em Edificações - Rafael Souto Alves - - Ana Eliza Souto Alves -

Vistos.

Manifestações/documentos de fls. 890/893, 894/900 e 905/907: Manifestem-se os requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando o alegado documentalmente.

Após, manifeste-se o Município, dando-se vista ao Ministério Público, na sequência.

Observo, por oportuno, que eventual execução da multa deve ocorrer em incidente próprio, ante o julgamento do recurso (fls. 720/820).

Em seguida, voltem os autos conclusos para nova deliberação/saneamento.

Intimem-se. - ADV: EDSON MACEDO (OAB 286107/SP), EDSON MACEDO (OAB 286107/SP)
11/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 20:46

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 20:13

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
05/04/2025 20:50

Expedição de Certidão.
05/04/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 23:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:14

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 07:27

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:49

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:40

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
01/10/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 23:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 17:47

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 06:49

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:56

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 07:36

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 09:50

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:49

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 12:04

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 15:27

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 14:16

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 06:49

Expedição de Certidão.
18/09/2023 05:35

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 16:06

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 10:22

Juntada de Decisão
23/08/2023 08:10

Conclusos para despacho
23/08/2023 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 14:32

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 14:31

Juntada de Mandado
15/08/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 15:30

Juntada de Mandado
10/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:45

Expedição de Mandado.
02/08/2023 13:44

Expedição de Mandado.
02/08/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 06:42

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:07

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:06

Expedição de Mandado.
05/05/2023 17:06

Expedição de Mandado.
05/05/2023 16:57

Recebida a Petição Inicial
05/05/2023 16:47

Conclusos para decisão
05/05/2023 16:11

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 14:31

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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