TJSP - 0002040-59.2000.8.26.0323

1ª instância - 01 Civel de Lorena

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MUNICIPIO DE LORENA

CNPJ: 47.563.739/0001-75

ALOISIO VIEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOREN

CONSELHO CENTRAL DE LORENA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO

Advogados

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES

OAB: 319383/SP

CPF *62.***.*61-51

JULIO HENRIQUE RIBEIRO

OAB: 324934/SP

CPF *62.***.*69-16

MARCELO AUGUSTO TRAVEZANI

OAB: 280326/SP

CPF *48.***.*98-50

RUI GERALDO CAMARGO VIANA

OAB: 14932/SP

CPF *96.***.*85-15

DIEGO COSTA BATISTA

OAB: 26390/DF

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

SERGIO ISRAEL DOS SANTOS

CPF *99.***.*19-20

AGNALDO IVAN ATTUY

CPF *08.***.*93-36

Advogados

ANA MARCIA VIEIRA SALAMENE

OAB: 163697/SP

CPF *56.***.*85-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 00:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002040-59.2000.8.26.0323 (323.01.2000.002040) - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - Prefeitura Municipal de Loren - - Conselho Central de Lorena Sociedade Sao Vicente de Paulo - - Aloísio Vieira - Agnaldo Ivan Attuy -

    Vistos.

    Sobre o informado em fls.1506/1510, pelo perito nomeado, digam as partes.

    Oportunamente, tornem conclusos para ulterior deliberação.

    Prazo:15 dias.

    Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO TRAVEZANI (OAB 280326/SP), SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES (OAB 319383/SP), RUI GERALDO CAMARGO VIANA (OAB 14932/SP), JULIO HENRIQUE RIBEIRO (OAB 324934/SP), SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES (OAB 319383/SP), DIEGO COSTA BATISTA (OAB 26390/DF), ANA MÁRCIA VIEIRA SALAMENE (OAB 163697/SP)

  • 11/08/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/03/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 23:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 13:15

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/09/2024 19:55

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 12/06/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 06/06/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2024 17:10

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/04/2024 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/04/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 13:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 13:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 11:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2023 11:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2023 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 15:14

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 29/06/2023 12:21

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 16/06/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 10:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2023 15:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 10:47

    Recebidos os autos do Perito

  • 15/09/2022 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 31/08/2022 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 10:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2022 11:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2022 16:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2022 10:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2022 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2022 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 17:49

    Decisão

  • 16/02/2022 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 17:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/11/2021 14:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 30/08/2021 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 18:24

    Decisão

  • 24/03/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 16:54

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 07/06/2020 20:13

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2020 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 12:17

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 20/02/2020 11:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2020 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/01/2020 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2020 14:52

    Decisão

  • 20/01/2020 14:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/01/2020 09:39

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 18:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2019 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2019 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 14:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 03/10/2019 11:26

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 25/09/2019 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 11:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2019 11:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2019 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2019 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 11:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2019 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2019 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 15:57

    Recebidos os autos do Perito

  • 20/03/2019 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 15/10/2018 11:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2018 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2018 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2018 13:54

    Decisão

  • 20/04/2018 11:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2018 11:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2018 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 16:20

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2017 15:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/12/2017 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2017 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2017 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2017 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2017 09:44

    Decisão

  • 27/09/2017 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2017 12:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2017 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2017 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2017 17:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2017 10:28

    Decisão

  • 17/04/2017 17:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2017 11:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2017 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2017 14:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2017 10:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2017 13:34

    Proferido Despacho

  • 10/01/2017 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2016 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2016 11:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2016 11:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2016 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2016 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2016 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2016 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 15:43

    Juntada de Carta precatória

  • 11/03/2016 14:15

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2016 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 22:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/02/2016 22:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2016 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2016 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2016 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2016 22:15

    Decisão

  • 07/01/2016 14:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2015 10:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2015 13:01

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2015 16:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2015 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2015 09:40

    Proferido Despacho

  • 08/10/2015 14:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2015 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2015 12:03

    Juntada de Carta precatória

  • 10/09/2015 17:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2015 12:19

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2015 16:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/07/2015 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2015 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2015 11:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2015 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2015 15:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2015 17:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2015 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2015 10:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2015 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2015 15:21

    Juntada de Carta precatória

  • 30/03/2015 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2015 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2015 11:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2015 12:31

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2015 09:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/01/2015 14:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/11/2014 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2014 16:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/11/2014 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2014 17:54

    Proferido Despacho

  • 15/07/2014 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2014 17:51

    Transferência de Processo - Saída

  • 15/07/2014 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2014 17:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2014 12:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2014 11:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2014 11:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2014 11:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/04/2014 17:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/04/2014 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2014 15:25

    Mudança de Classe Processual

  • 03/02/2014 20:22

    Proferido Despacho

  • 31/01/2014 10:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/12/2013 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2013 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/11/2013 12:11

    Decisão

  • 19/11/2013 15:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2013 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2013 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2013 11:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/08/2013 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/08/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 07/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2014

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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