05/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005058-78.2025.8.26.0625 (processo principal 1016208-10.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - DJALMA AZEVEDO TAVARES JUNIOR - Rita de Cassia Moises -

Vistos.

I - Intime-se o (a) devedor (a), por seu advogado (via DJE), a efetuar o pagamento do montante decorrente da condenação acrescido das custas pagas pelo credor, em quinze dias.

II Na inércia (ou mesmo na hipótese de satisfação meramente parcial), o débito fica automaticamente acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% sobre o saldo devedor (CPC/15, art. 523, §1º).

Nessa situação, cuidará a serventia em (A) preparar o ato a que se refere o art. 854 do CPC, ou (B) se o preferir o credor, expedir mandado de penhora e avaliação.

III Independentemente e sem prejuízo dessa providência, será aguardado o decurso do prazo de 15 dias imediatamente subsequentes à quinzena para pagamento para eventual impugnação (CPC/15, art. 525 e §§).

No silêncio, tanto será certificado.

Deduzida impugnação (que não impede a prática de atos executivos art. 525, § 6º), virão os autos para delibação e apreciação de eventual efeito suspensivo, esse condicionado à existência de suficiente garantia do Juízo e somente cabível se o prosseguimento da execução puder produzir dano irreparável ou de difícil reparação.

Int.

Taubaté, 08 de agosto de 2025. - ADV: MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO (OAB 319034/SP), FERNANDO CESAR HANNEL (OAB 231437/SP), JADE FORTUNATO EMILIO DO AMARAL (OAB 467180/SP)
11/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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