12/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504976-45.2020.8.26.0302 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Jose Carlos de Moraes -

Vistos. 1.

Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos.

Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 3.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ.

P.I.C. - ADV: EVERTON ROGER DE SOUZA MORAES (OAB 365428/SP)
11/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
13/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 08:22

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
27/07/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 18:19

Conclusos para despacho
22/12/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 04:34

Suspensão do Prazo
02/12/2022 09:30

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:50

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 19:00

Conclusos para despacho
12/08/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 07:54

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:11

Expedição de Certidão.
09/05/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 10:09

Conclusos para decisão
20/04/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2022 17:49

Expedição de Carta.
28/03/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 02:58

Suspensão do Prazo
31/01/2022 23:26

Expedição de Certidão.
20/01/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 14:06

Expedição de Certidão.
19/01/2022 14:05

Bloqueio/penhora on line
05/11/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 18:30

Conclusos para despacho
03/09/2021 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 14:18

Expedição de Certidão.
01/09/2021 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
26/07/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2021 08:42

Expedição de Carta.
18/03/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 13:18

Expedição de Certidão.
15/03/2021 10:42

Determinada a Citação em Novo Endereço
11/03/2021 10:31

Conclusos para despacho
17/12/2020 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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