10/09/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:57

Prazo
26/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:06

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 30 dias
26/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1086867-67.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edilene Neiva Terra Martins (Representando Menor(es)) - Apelante: Davi Beltrão Terra Martins (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Trata-se de apelação cível, interposta contra a sentença proferida a fls. 525/530 nos autos da ação de obrigação de fazer, que dera pela procedência da demanda, condenando a ré ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na autorização do tratamento de que necessita o autor, método ABA com fonoaudiólogo, psicólogo, terapia ocupacional, musicoterapia e fisioterapia, conforme solicitações médicas, até a sua alta definitiva e sem limite de sessões, a ser realizado em clínicas de sua rede credenciada, localizadas no município onde reside a autora, quando disponíveis, ou, apenas na sua ausência, a efetuar o reembolso integral das despesas comprovadas para tratamento em clínicas particulares ou a custear diretamente às clinicas particulares, conforme anteriormente já determinado.

Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos moldes do artigo 85, §8º do Código de Processo Civil.

Inconformada, insurge-se a parte autora, pela reforma da r. sentença, tão somente em relação à condenação da ré ao pagamento dos honorários advocatícios, fixada por equidade no valor de R$2.000,00.

Com efeito, suscita observância ao Tema 1076 do C.

Superior Tribunal de Justiça, que é expresso ao não autorizar a fixação equitativa dos honorários quando os valores da causa ou condenação forem elevados.

Deste modo, requer que o presente recurso seja provido, a fim de reformar a r. sentença, fixando os honorários advocatícios com base no disposto pelo art. 85, §2º do CPC, ou seja, entre 10 e 20% sobre o valor da causa.

O v. acórdão de fls. 612/616 dera pelo provimento do apelo interposto pela parte autora. É o relatório.

As partes informaram a fls. 623/625 a realização de acordo após o julgamento do recurso de apelação.

Pleiteiam a sua homologação e a extinção do processo, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Ante o exposto, por decisão monocrática, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos efeitos, e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Advs: Patricia Costa de Carvalho Cosentino (OAB: 362550/SP) - João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar
23/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 21:28

Decisão Monocrática registrada
22/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2025 17:49

Decisão Monocrática - Homologação de Acordo
21/08/2025 13:54

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:02

Parecer - Prazo - 30 dias
07/08/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2025 17:59

Despacho
31/07/2025 17:25

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:47

Prazo
23/07/2025 13:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/07/2025 23:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:25

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
17/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 21:14

Acórdão registrado
10/07/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/07/2025 17:30

Julgado virtualmente
08/07/2025 17:44

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 09:45

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:31

Prazo
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 14:44

Despacho
29/04/2025 12:14

Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades
29/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:14

Recebidos os autos do MP
28/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/04/2025 12:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/04/2025 09:48

Distribuído por competência exclusiva
03/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 15:27

Processo Cadastrado
24/03/2025 11:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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