TJSP - 1503220-71.2018.8.26.0075

1ª instância - Sef de Bertioga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

CNPJ: 68.020.916/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO FERNANDES

CPF *04.***.*56-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2024 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 21:25

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2024 14:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/06/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Ferreira de Abreu (OAB 266030/SP) Processo 1503220-71.2018.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectda: Alberto Fernandes - Por todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por ALBERTO FERNANDES em face do Município de Bertioga.

    Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E.

    TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel.

    Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel.

    Coelho Mendes).

    Prossiga-se na execução, manifestando-se a excepta-exequente no prazo de 30 dias.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:31

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 17/08/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2022 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:35

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 12/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2022 11:11

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2022 12:44

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 11:54

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2021 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2021 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 15:31

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 03/12/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2019 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 09:09

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 14/06/2019 15:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2019.

  • 14/06/2019 11:31

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2019 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 12:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2019 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2018 17:18

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2018 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2018 09:23

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2018 21:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2018

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007586-30.2022.8.26.0704

Eduarda Santos da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Reinaldo Rossi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2022 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1001081-71.2023.8.26.0030

Daili Ivonete Conceicao Kit

Banco Agibank S.A.

Advogado: Pablo Almeida Chagas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1501604-32.2022.8.26.0201

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Antonio Henrique Monteiro Nunes

Advogado: Guilherme Sinhorini Chaibub

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2022 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1001081-71.2023.8.26.0030

Daili Ivonete Conceicao Kit

Banco Agibank S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1000126-75.2023.8.26.0471

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Flaviane de Souza Zille Cabral

Advogado: Eduardo Durante de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 15:17

Exibir Processo