05/09/2025 19:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:58

Ato ordinatório
20/08/2025 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013983-32.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1007276-65.2024.8.26.0506) (processo principal 1007276-65.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Carlos Henrique Fernandes - Considerando a instauração do presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhecimento, cadastrando a Serventia o Código 61615 (Comunicado CG nº 1789/2017).

Tratando-se de procedimento desenvolvido nos moldes do Juizado Especial da Fazenda Pública, intime-se a parte requerida para o devido cumprimento da obrigação de fazer, devendo a ré comprovar o cumprimento da obrigação nos autos no prazo de quinze dias.

Por fim, comprovada a obrigação de fazer, intime-se a parte autora para que requeira o que de direito no prazo de quinze dias, observando que, havendo necessidade de apresentação das fichas financeiras pela parte ré, a parte credora deverá demonstrar a impossibilidade de obtenção pelas vias próprias.

Int. - ADV: WELLINGTON ROGERIO DE FREITAS (OAB 331651/SP)
11/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:42

Apensado ao processo
01/07/2025 14:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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